A Lei nº 9.298/26, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, determina a divulgação semanal, no Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis, da listagem de demandas e denúncias recebidas pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal (COBEA).
A publicação deverá informar a data em que a denúncia ou solicitação foi protocolada, bem como as providências adotadas pelo órgão responsável. A medida busca garantir maior transparência nos atendimentos relacionados a casos de abandono, maus-tratos e outras demandas ligadas à causa animal.
A nova legislação permitirá que cidadãos, denunciantes, órgãos de controle e a sociedade em geral acompanhem de forma mais efetiva o andamento das ocorrências registradas junto à COBEA, fortalecendo a fiscalização e o controle social sobre os serviços prestados.
“A transparência é uma ferramenta fundamental para garantir eficiência, confiança e respeito às demandas da população. Com essa medida, ampliamos o acesso à informação e fortalecemos a proteção animal em nosso município”, destacou a vereadora Gilda Beatriz.
Com a Lei nº 9.298/26, Petrópolis avança na promoção da transparência pública e reforça o compromisso com a causa animal, garantindo mais visibilidade às ações realizadas pelo poder público em defesa do bem-estar dos animais.
