O Governo do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj), entregou, nos últimos três meses, 3.631 documentos que regularizam a situação fundiária de famílias de 24 localidades em diferentes regiões fluminenses. A medida garante reconhecimento formal da posse ou da propriedade para moradores que aguardavam há anos pela regularização de suas moradias.
Do total de documentos entregues, 3.433 são Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia (TARPMs), 95 são de Registros Gerais de Imóveis (RGIs) e 102 são Instrumentos de Doação, além de uma Promessa de Concessão de Uso, referente à Fazenda Pau Grande. As regularizações são realizadas com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e integram a política estadual de promoção do acesso à terra urbana regularizada, contribuindo para a inclusão social, a valorização dos imóveis e o desenvolvimento das localidades beneficiadas.
O presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, destacou a importância da regularização fundiária, que reconhece cada morador.
– Regularizar uma comunidade é abrir portas. É permitir que cada morador se reconheça como parte legítima da cidade, com voz, direitos e deveres. É transformar um território antes invisível em um espaço plenamente integrado ao seu município – explicou Robson Claudino.
Casimiro de Abreu, nas Baixadas Litorâneas, está entre os municípios beneficiados. Apenas na cidade, foram entregues 532 TARPMs para famílias do bairro São João, em Barra de São João, distrito casimirense. Os moradores esperavam há mais de 20 anos pela regularização. A iniciativa, realizada em parceria com a prefeitura, por meio de cooperação técnica, regularizou loteamentos que eram considerados clandestinos, porque não tinham sido registrados oficialmente.
O aposentado Luís Carlos de Souza, de 70 anos, e sua esposa, Maria José de Souza Gonçalves, de 61, receberam no mês passado o documento que esperavam há 22 anos. Emocionado, Luís Carlos fez questão de exibir o título que garante, oficialmente, a propriedade da casa onde o casal construiu sua história.
- Agora eu sei que a casa é minha. Já estou pagando até os impostos. Estou muito feliz. Acabou o medo, porque antes, sem os documentos, não éramos os proprietários de fato do imóvel. Fiz até um churrasco reunindo a família, muita festa. Uma vitória – contou Luís Carlos.
No mesmo bairro, José Alves de Araújo, de 61 anos, e Maria de Fátima Silva de Araújo, de 62, celebram a mesma conquista. Assim como outras famílias beneficiadas, o casal agora conta com a segurança e a tranquilidade proporcionadas pela regularização do imóvel onde vive.
- Sou uma pessoa de baixa renda e não conseguiria fazer a documentação da casa, pois é muito caro. Quando a equipe do Iterj chegou na região para fazer os documentos de reconhecimento de posse dos moradores, foi uma alegria para todos nós. Agora somos donos. Isso é muito bom. No início, os moradores não acreditavam, pois já se falava nisso há muito tempo. Teve muita comemoração, e eu só tenho a agradecer – ressaltou José Alves.
Próximas etapas
Nesta primeira etapa, as famílias recebem o reconhecimento formal da posse das propriedades e aguardam a emissão definitiva do Registro Geral de Imóveis (RGI) em cartório, que vai conferir segurança jurídica e dignidade habitacional a elas.
O bairro São João surgiu da fusão de três loteamentos imobiliários: Cidade Praiana 2, Condomínio Cidade Praiana e Nova Palmital, que apesar de loteados, nunca tinham sido registrados em cartório. Ou seja, nunca tiveram a chamada fé pública.
Os loteamentos, agora regulamentados, foram construídos em meados do ano 2000 por empresas privadas, projetados e divididos em 1.700 terrenos, com 180 a 200 m2 cada um.
