Meta é entregar as primeiras escrituras ainda em 2026
Avançando na legalização de moradias, o Prefeito Leonardo Vasconcellos anunciou nesta segunda-feira, 13 de julho, durante reunião com os moradores, o início do cadastramento das famílias residentes na Quinta Lebrão, Fonte Santa e Álvaro Paná para a futura entrega de escritura dos terrenos.
Desde fevereiro de 2026, quando o Governo Federal deu início à transferência para o Município de um terreno de 2,8 milhões de metros quadrados, na Quinta Lebrão, que pertencia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a área está liberada para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), processo gratuito conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, para a legalização dos imóveis domiciliares.
“Graças a Deus, e também agradecendo ao presidente da República, começaremos a REURB nessa região. A nossa meta é, até o fim do ano, iniciar a entrega das escrituras dos terrenos das casas aos moradores. Com esse documento, as famílias poderão regularizar as ligações de luz e de água, contratar empréstimo da Caixa Econômica para reformar seus imóveis e deixar esse bem legalizado de herança para os filhos. Mais do que tudo, vamos entregar cidadania ao povo dessa região”, relatou o prefeito, acompanhado de secretários e subsecretários e dos vereadores Luciano Santos – presidente da Câmara Municipal, Bruninho Almeida, Cacau Repórter, Caio Pfister, Paulinho Nogueira e Sandrinho.
A ação faz parte do programa municipal Casa da Gente, lançado em 2025, um trabalho conjunto entre o Município, o Governo do Estado – através das secretarias estaduais das Cidades e de Infraestrutura e Obras Públicas, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal, por meio dos programas Imóvel da Gente e Casa Legal, para atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017).
Sonho realizado: Para Carlos Henrique Bittencourt dos Santos, que é presidente da Associação de Moradores da Quinta Lebrão, a regularização fundiária é a realização de um antigo sonho. “Desde 1989 a gente vem lutando por isso. Era meu sonho ver as pessoas da minha comunidade receberem esse título de propriedade. A gente agradece ao prefeito Leonardo Vasconcellos, ao presidente da República e aos deputados que lutaram juntos para realizar esse sonho”, concluiu.
Cadastramento porta a porta: O atendimento domiciliar ocorrerá de quarta-feira a domingo, das 8h30 às 18h30, e inclui cadastramento social e físico dos imóveis, levantamento topográfico e análise de documentos. Será feito por equipe da empresa Enge Prat Engenharia e Serviços, contratada por licitação pelo Município para este serviço.
“É um cadastro georreferenciado e precisa ser feito na frente do lote. Os cadastradores vão visitar casa por casa, tirar fotos de fachada de todos os imóveis, dos documentos e preencher a ficha de cadastro com base no que a legislação pede, verificando quem se enquadra para receber o título pela Regularização Fundiária de Interesse Social. Todas as informações são protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. O atendimento é totalmente gratuito e será realizado por pessoal devidamente identificado”, explicou Silvio Lima, gerente e coordenador de cadastro da Enge Prat.
Fotos Roberto Ferreira e Jorge Maravilha
