O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve suspensa a busca e apreensão de 23 ônibus da Turp Transporte Urbano de Petrópolis Ltda. Em decisão protocolada às 15h06 desta terça-feira (21), o relator José Acir Lessa Giordani negou o pedido do Banco Volkswagen S.A., que buscava restabelecer imediatamente a liminar autorizando o recolhimento dos veículos.
O recurso foi apresentado após a Justiça de Petrópolis suspender a apreensão dos ônibus em razão da manifestação da Prefeitura, que alegou risco de prejuízo à continuidade do transporte público durante a intervenção na empresa. Na decisão, o desembargador entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para reverter a medida e destacou a necessidade de preservar um serviço público essencial até uma análise mais aprofundada do caso.
Com a decisão, os 23 ônibus permanecem em operação e a suspensão da busca e apreensão continua válida. O mérito do recurso ainda será julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ.
Por Gabriel Rattes
Foto: Arquivo TVC
