Foi sancionada nesta semana a Lei n° 9.311/26, que garante a divulgação, em local visível e de fácil acesso, de informações sobre consultas especializadas que acontecem nas unidades de saúde de Petrópolis. A lei, de autoria do vereador Dr. Aloísio, tem como intuito trazer mais transparência na gestão da saúde pública municipal, além de facilitar a identificação e correção de falhas no atendimento.
A nova Lei entra em vigor em 90 dias e exige que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize mensalmente, de forma clara e acessível, o número total de consultas realizadas por especialidade e o número total de faltas (absenteísmo) a consultas agendadas em cada uma das unidades. As informações devem estar expostas nas unidades de saúde e também devem ser inseridas em portal eletrônico, com ferramenta de busca que permita a consulta por unidade, especialidade e período.
De acordo com o vereador Dr. Aloisio, a implementação da lei é importante para assegurar os princípios de participação social, publicidade e acesso à informação, fundamentais para a gestão pública e para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Com a divulgação constante desses dados, vamos poder avaliar melhor a demanda da rede pública de saúde e evitar o absenteísmo, já que cada consulta perdida representa uma oportunidade de atendimento desperdiçada para outro paciente que aguarda na fila. Essa é uma iniciativa que fortalece o SUS e garante mais transparência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Dr. Aloisio.
A medida otimiza o trabalho da administração pública e contribui para a conscientização da população sobre o absenteísmo na rede pública. Faltas sem justificativas a exames e consultas agendados, tanto de pacientes quanto de profissionais da saúde, geram desperdício de recursos e podem prejudicar outros pacientes na fila de espera.
