Foi sancionada em Petrópolis a Lei nº 9.319/26, de autoria do vereador Tiago Leite, que cria um programa para combater o desperdício de medicamentos na rede pública municipal e permitir a redistribuição de remédios não utilizados entre as unidades de saúde.
A medida estabelece procedimentos para identificar e fazer a triagem dos medicamentos disponíveis. Antes de serem redistribuídos, os produtos deverão estar dentro do prazo de validade e armazenados em condições adequadas.
Medicamentos com sinais de adulteração, embalagens violadas ou qualquer condição que possa representar risco à saúde deverão ser descartados. A proposta busca garantir que os remédios em boas condições sejam aproveitados e cheguem a pacientes que precisam do tratamento.
Segundo o vereador Tiago Leite, o descarte de medicamentos ainda dentro da validade representa desperdício de recursos públicos e pode ser evitado com uma melhor organização dos estoques.
A nova lei também prevê melhorias no controle dos medicamentos disponíveis na rede municipal. O Poder Executivo poderá criar sistemas informatizados para acompanhar os estoques e facilitar a redistribuição dos produtos entre as unidades de saúde.
A proposta tem como objetivo ampliar o aproveitamento dos recursos públicos destinados à saúde, reduzir desperdícios e melhorar a gestão dos medicamentos na rede pública de Petrópolis.
