A Prefeitura de Petrópolis criou um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para coordenar e acompanhar as medidas necessárias ao cumprimento de determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) relacionadas à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
A criação do grupo foi estabelecida por decreto, publicado nesta segunda-feira (17), e tem como base o acórdão do TCE-RJ. O GTI terá caráter temporário e permanecerá em funcionamento até a conclusão das atividades previstas no decreto. A coordenação ficará sob responsabilidade do representante titular do Gabinete do Prefeito.
O grupo será formado por representantes de seis órgãos da administração municipal: Gabinete do Prefeito, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública e Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Entre as principais atribuições do grupo está a elaboração do Plano de Ação previsto no acórdão do TCE-RJ. O documento deverá estabelecer as medidas que serão adotadas, como elas serão executadas, quais órgãos serão responsáveis e os respectivos prazos.
O GTI também deverá tomar as providências necessárias para a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Proteção e Cuidado.
Por Richard Stoltzenburg
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