Foi aprovado um projeto de lei de autoria do vereador Gil Magno que propõe prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pela Casa do Trabalhador, vinculada ao Departamento de Trabalho e Renda do Município de Petrópolis (DETRA). A iniciativa busca ampliar as políticas públicas de proteção e promover condições para que essas mulheres conquistem autonomia financeira.
A proposta prevê que a Casa do Trabalhador possa realizar atividades de cadastro, avaliação de perfil, encaminhamento para oportunidades de trabalho e acompanhamento sistemático das mulheres vítimas de violência. A identificação e o encaminhamento poderão ser realizados pela Secretaria de Assistência Social (SAS).
“O enfrentamento à violência doméstica precisa ir além da proteção imediata e também criar caminhos para que a mulher consiga romper o ciclo de violência. A dependência econômica muitas vezes dificulta essa decisão e impede que muitas vítimas reconstruam suas vidas. Ao garantir prioridade no atendimento da Casa do Trabalhador, queremos ampliar o acesso ao emprego e à renda, fortalecendo a autonomia, a independência e a segurança dessas mulheres”, afirmou o vereador Gil Magno.
A medida considera que o acesso à renda própria pode ser um fator importante para que mulheres em situação de violência consigam se afastar de relacionamentos abusivos e tenham melhores condições para reconstruir suas vidas.
O projeto prevê ainda que o atendimento prioritário poderá envolver o encaminhamento para oportunidades compatíveis com o perfil profissional das mulheres, além do acompanhamento de sua inserção no mercado de trabalho.
A iniciativa busca integrar as políticas de assistência social e trabalho e renda, fortalecendo a rede municipal de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
O projeto segue para o Poder Executivo para sanção.
