A Câmara Municipal de Petrópolis promulgou na última sexta-feira (16) a Resolução nº 35/25, de autoria da vereadora Professora Lívia, que institui a Frente Parlamentar Antirracista no âmbito do legislativo municipal. Com caráter suprapartidário e validade durante toda a legislatura atual, a nova frente busca consolidar um espaço permanente de diálogo entre parlamentares e sociedade civil em torno da pauta racial.
A Frente Parlamentar Antirracista tem como proposta central a defesa, promoção e garantia de políticas públicas voltadas aos direitos, à memória e à valorização da população negra no município. Para isso, pretende articular ações com entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino, centros de pesquisa, movimentos sociais e cidadãos comprometidos com a luta antirracista.
“A criação da Frente Parlamentar Antirracista representa um avanço fundamental para que a Câmara de Petrópolis assuma um papel ativo na luta contra o racismo estrutural e institucional. Precisamos ampliar o debate público, propor legislações eficazes e garantir a participação da população negra nas decisões que impactam suas vidas”, destacou a vereadora Professora Lívia, autora da proposição e presidente da Frente.
A composição da Frente poderá contar com até cinco parlamentares, incluindo a presidência, sendo a participação facultativa e formalizada por meio de termo específico encaminhado à Presidência da Câmara. A atuação do grupo será regida por um Estatuto próprio, a ser elaborado em até 90 dias após sua instalação. Mesmo na ausência de adesão de outros vereadores, a frente poderá ser conduzida pela presidente proponente, garantindo sua existência e funcionamento.
Entre suas atribuições, a Frente Parlamentar Antirracista terá a missão de promover a adoção de práticas antirracistas nos serviços públicos municipais, estimular a participação popular nas discussões sobre os direitos da população negra, propor legislações que fortaleçam ações afirmativas e realizar eventos como audiências públicas, seminários e ciclos de debate voltados ao aprofundamento das temáticas raciais.
