A Prefeitura de Petrópolis ganhou ação na justiça de desapropriação do imóvel conhecido como “Casa da Morte”. Com essa vitória, o município irá transformar o local no Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça.
Por decisão da 4ª Vara Cível, nesta quinta-feira (22/05), a Prefeitura passa a ter a posse do imóvel localizado no Caxambu, que foi um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato durante o período da ditadura militar (1964–1985). Com um convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o local será transformado em memorial.
A existência da “Casa da Morte” como centro de tortura durante o regime militar foi denunciada por vítimas da ditadura, que em depoimentos confirmaram o uso do local para tortura e assassinato de militantes políticos que lutavam pelo restabelecimento do regime democrático no país. Não há dados oficiais sobre a quantidade de presos que estiveram na casa, mas sabe-se que Inês Etienne Romeu, uma das sobreviventes, ficou presa por mais de três meses no local, e seu depoimento foi fundamental para a descoberta do imóvel.
“Esta é uma importante decisão para a história do Brasil, uma vitória que conta com esforços da Prefeitura, do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil”, pontuou o prefeito Hingo Hammes.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou o pagamento da desapropriação e, no futuro, o projeto do memorial será gerido em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). O espaço receberá investimentos e será um símbolo para futuras gerações, onde serão implementados, um projeto museológico, composição de acervo e um plano educativo para preservar a história da casa.
