O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis, obteve, nesta segunda-feira (23/06), decisão da Justiça que decreta novamente a prisão preventiva de três dos réus acusados pelo assassinato de Anic de Almeida Peixoto Herdy: Henrique Vieira Fadiga, Maria Luíza Vieira Fadiga e Rebecca Azevedo dos Santos de Carvalho.
O pedido do MPRJ, apresentado em aditamento à denúncia, foi motivado pelo surgimento de novas provas, incluindo a localização do corpo da vítima, o laudo de necropsia, perícias em veículos utilizados no crime e o conteúdo extraído de aparelhos celulares apreendidos. Esses elementos reforçam os indícios da participação dos réus no feminicídio, na ocultação do cadáver e no crime de extorsão.
Embora os três acusados tenham sido soltos anteriormente — por serem primários e possuírem bons antecedentes —, a Promotoria reforçou o pedido de prisão com base nas novas provas, que evidenciam os riscos à ordem pública e à instrução criminal, além da possibilidade de fuga, considerando a gravidade dos crimes e as penas elevadas que poderão ser impostas. O juízo acolheu integralmente os fundamentos do MPRJ e decretou novamente a prisão preventiva.
O crime ocorreu em 29 de fevereiro de 2024. A vítima, de 54 anos, foi atraída para um motel, assassinada e teve o corpo ocultado na residência do acusado Lourival Correa Netto Fadiga, pai de Henrique e Maria Luíza, e amante de Rebecca. Segundo as investigações, os réus arquitetaram um plano que resultou na morte de Anic e na extorsão do viúvo da vítima, de quem obtiveram R$ 4,6 milhões.
O caso segue em tramitação, com fase de instrução processual, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis.
Em nota, a Defesa de Rebecca Azevedo, por meio do advogado Ronaldo Magalhães, informou que vai recorrer da decisão. “A defesa de Rebecca Azevedo dos Santos, em nota venho a público expressar sua absoluta indignação diante da absurda e desproporcional decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, que, contrariando uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — que reconheceu a ausência de fundamentação idônea para a prisão de minha cliente, decidiu decretar novamente sua prisão preventiva. Trata-se de uma medida arbitrária, injusta e desprovida de qualquer fato novo que a justifique. Rebecca vem cumprindo com rigor e seriedade todas as medidas cautelares impostas. Nada em sua conduta processual demonstra qualquer risco à instrução criminal, tampouco qualquer intenção de fuga ou reiteração delitiva […]. […}Tomaremos todas as medidas legais cabíveis para reverter mais essa arbitrariedade, inclusive com novo habeas corpus às instâncias superiores, confiando que o Estado Democrático de Direito ainda será capaz de corrigir este grave equívoco. A liberdade de Rebecca será defendida com firmeza, responsabilidade e total comprometimento com os princípios constitucionais que regem o processo penal.
A Defesa de Henrique Fadiga e Maria Luíza também informou que vai entrar com pedido de habeas corpus. “A defesa de Maria Luiza, Henrique Fatiga, através da Drª. Flávia Fróes, tendo em vista o novo decreto de prisão expedido vem a público se manifestar. Em primeiro lugar é mentira que foram juntadas novas provas contra Henrique, Maria Luiza e Rebecca.
As provas do processo foram todas analisadas anteriormente, tendo havido troca do magistrado da comarca e correção na denúncia, sem juntada de novas provas […]. […} A defesa entrou hoje com habeas corpus ao tribunal e confia que a prisão manifestamente ilegal será revogada”, cita a nota.
