Foi sancionada na última quinta-feira (10) a Lei nº 9047/2025, de autoria do vereador Dudu, que torna obrigatória a instalação de placas de sinalização alertando a existência de tubulações de gás da Companhia Naturgy em todo o território municipal.
Segundo o vereador, a nova legislação tem como principal objetivo garantir mais segurança à população e prevenir acidentes em áreas onde há redes subterrâneas de gás natural.
De acordo com o texto aprovado, as placas deverão ser instaladas em local visível, de fácil leitura, e confeccionadas em material plástico, acrílico ou metálico. Em zonas urbanas, a distância entre as placas não poderá ultrapassar 100 metros.
A lei também determina que a empresa responsável, Naturgy, deve emitir boletins informativos à Defesa Civil Municipal sempre que houver denúncias de vazamento feitas por cidadãos. Caso haja descumprimento das normas, a concessionária poderá ser multada em R$ 2 mil, valor que será corrigido anualmente, com penalidades dobradas em casos de reincidência, omissão ou negligência.
A proposta surgiu a partir da constatação da ausência de sinalização adequada em diversos pontos da cidade, o que representa risco direto à população. Um exemplo recente foi o incidente na Estrada União e Indústria, onde um vazamento de gás ocorreu durante uma obra após o rompimento de uma tubulação por uma retroescavadeira.
O prazo para a instalação das sinalizações é de até 120 dias após a publicação da lei.
