Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro – Antonio Carlos Jobim, o Galeão, deve passar dos atuais 18 milhões de passageiros para 30 milhões em três anos. A previsão é do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
A previsão foi nesta quinta-feira (25), durante cerimônia de assinatura do termo de repactuação do contrato de concessão do aeroporto, em uma das salas VIPs do terminal. Na prática, o ajuste é uma forma de permitir equilíbrio econômico da operação concedida à iniciativa privada.
“Saímos de pouco menos de 5 milhões de passageiros, em 2023, para mais de 18 milhões neste ano, e a projeção é alcançar 30 milhões nos próximos três anos. Essa reestruturação fortalece o turismo, a logística e a geração de emprego e renda, reafirmando o papel do Galeão como um ativo estratégico para o Brasil”, declarou Costa Filho.
O aeroporto é controlado pela RIOgaleão, concessionária formada pelo grupo Changi Airports International, de Cingapura, e pelo Vinci Compass, do Brasil, que detêm, juntos, 51% da operação.
Os demais 49% pertencem à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), estatal vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.
A concessão foi iniciada em 2014, com um lance de R$ 19 bilhões, valor quase quatro vezes maior que o definido no edital. Na época, havia expectativa de chegar a 37,7 milhões de passageiros em 2024.
Desistência
Em 2022, quando o terminal sofria efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de devolver a operação.
No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor, participou da elaboração.
O documento teve também o aval de todos os envolvidos e de órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
O aumento do número de passageiros do Galeão fez parte das negociações e era um dos fatores defendidos pela concessionária.
“Hoje, a gente está celebrando, não meramente um acordo, mas a retomada de um planejamento estratégico para fortalecer esse grande ativo da aviação da América do Sul, porque o Galeão vai se transformar no grande hub [ponto de conexão] da aviação internacional da América do Sul”, declarou o ministro.
Mudanças
Entre as mudanças previstas no contrato, está a forma de pagamento pela concessão. A outorga a ser paga anualmente pela concessionária, em vez de ser fixa, será 20% do faturamento bruto do aeroporto. Antes, estava fixada em cerca de R$ 1 bilhão.
Quando a concessão original foi iniciada, em 2014, o prazo de exploração do aeroporto pela iniciativa privada foi de 25 anos, indo até 2039. A data está mantida, mas o ministro Costa Filho sinalizou que a pasta estuda uma extensão. Houve também ajuste dos critérios para evitar a obrigação de construção da terceira pista, considerando a atual demanda aeroportuária.
A repactuação prevê ainda uma venda assistida. O processo é como um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, ele é feito de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.
A venda assistida do Galeão está marcada para março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o direito de explorar o aeroporto. Além disso, está acertado que a Infraero venderá a toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.
De acordo com o ministro Costa Filho, o valor das ações da Infraero deve corresponder a cerca de 40% a 50% do lance mínimo.
A Anac abriu uma consulta pública para coletar sugestões para a elaboração do edital da venda assistida. Contribuições da sociedade podem ser feitas até o dia 5 de novembro.
“Não faltam interessados, porque o Galeão passou, a partir de agora, a ser um ativo valorizado. É uma estrutura que está pronta, depois desse reequilíbrio que foi feito, para buscar agentes econômicos que queiram investir nesse ativo. Tudo indica que a própria Vinci e a Changi querem continuar e, naturalmente, vão ter o seu direito democrático de poder participar”, avaliou.
No último dia 27, a Riogaleão informou que a gestor de investimentos Vinci Compass comprou 70% das ações que pertenciam à Changi.
Consenso
O secretário-executivo do ministério, Tomé Franca, considera que o acordo reforça a segurança jurídica para investidores. “É uma sinalização clara de que o Brasil é um lugar seguro para investir, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social”.
De acordo com o diretor da Anac Rui Chagas Mesquita, a repactuação encontrou uma saída “para a grave crise que essa concessão enfrentou ao longo dos últimos anos” e buscou “uma solução mais vantajosa ao interesse público”.
O presidente da concessionária Riogaleão, Alexandre Monteiro, considera que a repactuação reflete a necessidade da adequação do contrato aos parâmetros mais modernos de concessão no Brasil.
“Reconhecimento de que a continuidade da gestão da concessionária à frente do aeroporto traz resultados positivos aos usuários finais deste fantástico equipamento de infraestrutura do Rio de Janeiro e do Brasil, os passageiros e os importadores e exportadores de carga”, disse.
Galeão X Santos Dumont
A retomada do protagonismo do Galeão aconteceu em um momento em que o governo federal foi provocado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para limitar o número de voos no aeroporto Santos Dumont, no Centro da cidade.
A preocupação de Paes era que a maior movimentação no Santos Dumont, mais próximo de áreas turísticas cariocas, causasse esvaziamento do Galeão. À época, uma decisão do então ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, limitou o número de voos.
Com a repactuação no Galeão, há uma liberação gradual do número máximo de passageiros no Santos Dumont. Atualmente, o teto é de 6,5 milhões de passageiros anuais.
Segundo o ministro Costa Filho, o crescimento da economia permitirá o crescimento do número de viajantes nos dois aeroportos, sem canibalização.
“A partir de março, a gente tem a possibilidade de ir ampliando gradativamente, mas a gente só vai fazer essa discussão no próximo ano, porque a gente tem um plano de investimento que está sendo feito no Santos Dumont”.
O prefeito Eduardo Paes destacou a vontade política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a retomada de passageiros no Galeão. “Deu tapa na mesa”, brincou Paes, em referência à decisão do presidente, que passou por cima de interesses que evitavam a migração de passageiros entre os aeroportos.
“O presidente Lula é o grande responsável por esse momento aqui, foi ele quem, mais uma vez, demonstrou o seu carinho com o Rio de Janeiro”.
Futuro da Infraero
Dos 180 aeroportos que operam voos regulares no Brasil, 59 são operados por empresas privadas, em regime de concessão federal, representando cerca de 90% da movimentação de passageiros domésticos.
Dos principais terminais, o Santos Dumont é o único que não é concedido, sendo controlado pela Infraero.
“Não está ainda no radar do governo fazer uma concessão do Santos Dumont, mas eu acho que no futuro pode acontecer esse debate dentro do próprio governo”, disse.
Antes de chegar ao Galeão, Costa Filho esteve no aeroporto Santos Dumont, onde realizou uma visita técnica para avaliar as condições operacionais das obras que estão sendo realizadas. Segundo ele, são R$ 450 milhões em investimentos, dos quais R$ 300 milhões já em andamento, que vão do banheiro à ampliação da pista.
Sobre o futuro da estatal, o ministro afirmou que a tendência é que a empresa se concentre em aeroportos regionais.
“A gente já encomendou estudos para discutir cada vez mais o papel institucional da Infraero”, disse. “Eu acho que a Infraero pode se transformar em um grande operador de aeroportos regionais no Brasil”.
