A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 0631/2025, de autoria da vereadora Professora Lívia (PCdoB), que declara a Caminhada Contra as Intolerâncias e o Racismo Religioso como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A decisão reforça a importância histórica, social e cultural do ato, que há anos mobiliza diversos segmentos da cidade em defesa da liberdade religiosa e dos direitos humanos.
Organizada pelo Coletivo Povo do Santo, a Caminhada ocorre tradicionalmente no Dia da Consciência Negra e mobiliza representantes de religiões de matriz africana, movimentos sociais, coletivos culturais, instituições públicas e cidadãos engajados na luta por respeito e igualdade.
“Esta Caminhada é a voz de um povo que resiste”
A vereadora Professora Lívia destacou o impacto simbólico e político da aprovação:
“Esta Caminhada é a voz de um povo que resiste. Torná-la patrimônio é garantir que a luta contra o racismo religioso siga viva, forte e protegida para as próximas gerações.” — Vereadora Professora Lívia (PCdoB)
Em sua justificativa anexada ao PL 0631/2025, a vereadora sublinha que a Caminhada se tornou “um espaço simbólico de resistência, celebração e conscientização, transmitindo valores que integram a memória coletiva e fortalecem a identidade cultural da cidade”. O texto também menciona que o ato reafirma “o compromisso de Petrópolis com a liberdade religiosa, a convivência pacífica entre as diversas crenças e o combate a todas as formas de discriminação”.
A justificativa do projeto cita ainda dados do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), que indicam que Petrópolis permanece entre os municípios com maior incidência de casos relacionados ao racismo e à intolerância religiosa — cenário que reforça a necessidade de políticas públicas permanentes de valorização cultural e combate às violências simbólicas.
Cultura, fé e políticas públicas: Caminhada 2025 ganha reforço institucional
A edição de 2025 marca também a ampliação da articulação sociocultural da Caminhada, que passa a contar com reforço do Instituto Caminho da Roça, ampliando o alcance e a capacidade de mobilização do evento.
Para Guilherme Freitas, conselheiro municipal de cultura eleito pelo segmento de Cultura Afro e integrante do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, o reconhecimento é um passo decisivo:
“A parceria entre o Povo do Santo e os Comitês de Cultura do Governo Lula é mais que articulação: é reparação histórica em movimento. O PNCC nos dá ferramentas para costurar território, cultura e poder público, e a Caminhada nasce dessa força coletiva.” — Guilherme Freitas, conselheiro municipal de cultura
“Um passo histórico por uma sociedade mais justa”
O fundador do Coletivo Povo do Santo e idealizador da Caminhada, Pai Pedro, ressalta que a aprovação da lei representa uma vitória coletiva das comunidades tradicionais de matriz africana:
“Ser aprovado na Câmara como Patrimônio reforça nossa luta por uma cultura de paz e por uma sociedade mais justa. A Caminhada nasceu para enfrentar o preconceito e afirmar nossa espiritualidade. Ver esse reconhecimento é histórico.” — Pai Pedro, fundador do Coletivo Povo do Santo
Patrimônio, preservação e futuro
Com o reconhecimento oficial, o Poder Executivo passa a ter a obrigação de adotar medidas de apoio, valorização e promoção da Caminhada, conforme previsto no Art. 2º do Projeto de Lei 0631/2025. A medida assegura a continuidade e o fortalecimento do ato como marco cultural e patrimonial da cidade.
A Caminhada, agora oficialmente Patrimônio Cultural Imaterial de Petrópolis, se consolida como parte fundamental da memória coletiva e da luta contemporânea por diversidade religiosa, direitos humanos e reparação histórica.
O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
