A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nessa quarta-feira (26), o Projeto de Lei que garante o direito à visitação de familiares e acompanhantes a pacientes internados nas unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A iniciativa é de autoria do vereador Tiago Leite e busca promover a humanização do atendimento e fortalecer os vínculos familiares durante o período de internação.
De acordo com o Projeto de Lei, os pacientes terão direito a receber visitas ao menos quatro dias por semana, com horários e duração definidos pelas próprias unidades de saúde, respeitando sempre a dinâmica de cada serviço e as necessidades de cuidado dos pacientes. O número máximo de visitantes simultâneos será de dois familiares, salvo autorização médica especial.
O texto aprovado destaca que a presença da família é fundamental para o bem-estar emocional dos pacientes, contribuindo para a redução do estresse hospitalar e para a recuperação. Segundo o vereador Tiago Leite, a medida promove a humanização do atendimento e garante aos pacientes a convivência familiar necessária durante a internação.
“O convívio familiar é um elemento essencial para o cuidado integral do paciente. Este Projeto de Lei assegura que, mesmo em situações de internação, os vínculos afetivos sejam preservados, fortalecendo a recuperação física e emocional dos petropolitanos”, afirma o vereador.
O Projeto de Lei ainda estabelece que a restrição ou suspensão da visitação só poderá ocorrer em casos excepcionais, como risco à saúde ou segurança do paciente ou quando houver orientação médica que indique prejuízo à recuperação. Em situações de limitação, a unidade de saúde deverá informar imediatamente os familiares, apresentando a justificativa adequada.
A proposição segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.
