Em sessão solene realizada nesta terça-feira (16), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Centro do Rio, o desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eleito por aclamação, o magistrado estará à frente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro até março de 2027. Durante o período, o novo presidente conduzirá a preparação e a realização das Eleições 2026 em todo o estado.
Em seu discurso, o magistrado destacou o compromisso firme de combater qualquer influência do crime organizado no processo eleitoral. “Não haverá espaço para candidaturas patrocinadas pelo crime organizado. O voto popular é sagrado, não pode ser comprado, coagido, manipulado e distorcido por armas ou por dinheiro ilícito”, declarou. O desembargador Claudio Mello destacou que organizações criminosas querem dominar territórios políticos e escolher representantes do povo. “Isso não acontecerá sob a minha presidência”, garantiu.
Para enfrentar essa ameaça, o novo presidente do TRE-RJ anunciou coalizão reunindo instituições como Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e a Justiça Eleitoral, para identificar e impedir candidaturas ligadas ao crime, enfatizando o compromisso de indeferir registros de candidaturas que se revelem vinculados a organizações criminosas ou milícias. “Tudo sempre será feito com base na lei e no devido processo legal, mas também com coragem institucional”, afirmou.
O combate à desinformação também foi destacado como prioridade. “Vivemos tempos em que uma mentira bem construída pode dar a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de sair de casa”, alertou. Claudio Mello anunciou ainda a criação de um grupo especializado para combater crimes cibernéticos eleitorais e o mapeamento de locais de votação sujeitos a interferências externas. “Onde houver risco, mudaremos o local de votação. A urna eletrônica é segura. Mas o entorno dela precisa ser igualmente seguro”, declarou.
O desembargador reafirmou que o voto livre é a própria democracia e incentivou cidadãos a realizarem o cadastramento biométrico. Atualmente, cerca de 2,5 milhões de eleitores fluminenses ainda não fizeram a coleta das digitais nas Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, o que precisa ser feito até o dia 6 de maio de 2026.
NOVO VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR
Na solenidade, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas tomou posse como membro do TRE-RJ e assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. “A Justiça Eleitoral exerce o mais importante dos direitos republicanos: o direito de cada cidadão expressar livremente a sua vontade por meio do voto”, afirmou. O magistrado ressaltou que “a responsabilidade do cargo impõe a busca da prestação de serviço público eficiente, acessível e confiável” e anunciou que a Corregedoria trabalhará com base em cinco eixos estratégicos de gestão: excelência no atendimento ao eleitor, governança operacional das zonas eleitorais, segurança do processo eleitoral, integração institucional e formação de magistrados e servidores.
Sobre a preparação para as Eleições 2026, o novo corregedor enfatizou o enfrentamento das narrativas falsas e a prevenção de interferências ou ações criminosas, especialmente em áreas de risco, além do estabelecimento de diálogo com as instituições participantes do processo eleitoral e comunicação direta e transparente com governo, partidos, candidatos e sociedade, como as principais diretrizes. “Não existe propósito maior do que a proteção da soberania popular”, concluiu.
AUTORIDADES PRESENTES
Estiveram presentes na cerimônia o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Carlo Caiado; o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, além de membros titulares e substitutos da Corte Eleitoral fluminense, o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione; o senador Carlos Portinho; a deputada estadual Tia Ju, segunda vice-presidente da Alerj, o corregedor da Alerj, deputado estadual Chico Machado, o procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior; o comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, o major-brigadeiro do ar Rodrigo Fernandes Santos; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bitencourt Haddad; o procurador-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Renan Miguel Saad e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco.
Também prestigiaram a posse o defensor público-geral do estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão; a presidente do conselho seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Ana Tereza Basílio; o assessor de relações institucionais do Comando Militar do Leste, general de brigada Ernesto de Lima Gil; a defensora pública chefe da segunda categoria da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Taisa Bittencourt Leal Queiroz e o deputado estadual André Correa; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da União da 2ª Região, Glaucio de Lima e Castro e o procurador-geral da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM), Daniel Bucar Cervasio.
Ex-presidentes do TRE-RJ, os(as) desembargadoras(es) Claudio Luis Braga dell’Orto, Carlos Santos de Oliveira; Cláudio Brandão de Oliveira; Elton Leme, Luiz Zveiter, Jacqueline Lima Montenegro, Edson Aguiar de Vasconcelos, Henrique Carlos de Andrade Figueira e João Ziraldo Maia também estiveram presentes.
A cerimônia de eleição e posse pode ser acessada no canal TV TRE-RJ no YouTube.
DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVARES
O desembargador Claudio de Mello Tavares é bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Em 1998, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre 2004 e 2005 foi conselheiro da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
O magistrado atuou como corregedor-geral da Justiça no biênio de 2017-2018 e foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2019-2020. De março a dezembro de 2025 exerceu a Vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral desta Justiça especializada fluminense.
É membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e autor do livro “Da União Livre à União Estável – Aspectos do Concubinato”, publicado em 2017, e do livro “Impeachment de Governador de Estado: a formação do Tribunal Misto”, de 2024, em coautoria com o juiz Fábio Ribeiro Porto.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
Fernando Cerqueira Chagas é formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito e Justiça, pela Universidade Estácio de Sá, e doutor em Direito das Cidades, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), possui especialização em Técnica Jurídica e Compliance, pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Ingressou na magistratura fluminense em 1992, e tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 2011.
Na Justiça Eleitoral, integrou o Colegiado do TRE-RJ, como membro substituto, na classe de desembargadores estaduais, de 2015 a 2017. Atualmente é conselheiro da Escola Judiciária do TRE-RJ. Ainda no âmbito eleitoral, é presidente do Fórum de Direito Eleitoral e Político da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e professor do curso de especialização em Direito Eleitoral, da Uerj.
