O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (12/01), que o Município de Teresópolis apresente, no prazo de 24 horas, a comprovação do pagamento acordado na audiência realizada em 26 de novembro de 2025. A medida refere-se ao acordo de prorrogação do convênio e de pagamento da dívida firmado entre o município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT/UNIFESO).
Na ausência da apresentação das provas, o MPRJ requereu a realização do sequestro de verbas públicas, inclusive de natureza salarial, como forma de efetivar o pagamento à instituição e assegurar o funcionamento do hospital.
Na audiência de novembro, ficou acordado que o Município de Teresópolis, entre outras medidas, promoveria a prorrogação do contrato então vigente até 31/12/2025, o pagamento integral das parcelas referentes ao segundo semestre de 2025 e o parcelamento dos débitos relativos aos exercícios de 2024 e ao período de janeiro a julho de 2025. Ficou estabelecido, ainda, que eventual redução de serviços no ano de 2026 deveria ocorrer por interesse público e dentro de limites orçamentários razoáveis, sem prejuízo ao atendimento prestado à população.
Por sua vez, o HCT/UNIFESO assumiu o compromisso de estabelecer o prazo mínimo de seis meses para eventuais renovações e de negociar previamente, na esfera administrativa, com o município, os termos e detalhes das renovações e da adimplência contratual.
“Chama a atenção o fato de que, no exercício financeiro de 2025, a Administração Municipal tenha realizado eventos artísticos custeados com verbas públicas municipais, tais como shows de grande porte, que foram objeto de questionamento pelo Ministério Público, ao mesmo tempo em que mantinha dívidas com o serviço público mais essencial, a saúde”, diz trecho do documento.
Foto Arquivo/Tiago Pereira Dantas
