Um ferro-velho foi interditado na tarde desta quarta-feira (25/02) na Rua Pernambuco, no Quitandinha. A medida cumpriu ordem judicial e foi realizada pela Prefeitura, por meio das secretarias de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP) e de Fazenda. O estabelecimento não tinha autorização de funcionamento e mantinha detritos sobre a calçada e rua, obstruindo a passagem e gerando risco de doenças.
Uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público (MP) a partir de uma denúncia de uma ONG, que relatou o depósito de grande quantidade de materiais sobre calçada e rua, gerando risco para pedestres que transitam pela região. Além disso, os materiais eram guardados de modo inapropriado, à céu aberto, favorecendo a proliferação de mosquitos e roedores.
Durante o processo, o município informou à Justiça que o estabelecimento não tinha alvará e nem licença ambiental, além de funcionar em local proibido, de acordo com Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (Lupos). Inicialmente, esse ferro-velho foi autuado pela Secretaria de Meio Ambiente, que também determinou a suspensão das atividades no local. No entanto, o funcionamento no local continuou de modo irregular.
Diante disso, a 4ª Vara Cível determinou a interdição imediata do estabelecimento e fixou multa automática de R$ 20 mil e R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
Agentes da SSSOP, da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Setor de Fiscalização da Secretaria de Fazenda estiveram no endereço, mas o proprietário não foi encontrado. Eles também foram ao Duques, após informações de que o proprietário também atuava com o mesmo tipo de serviço no local. Ele foi localizado e notificado sobre a decisão judicial.
