A Secretaria de Educação apresentou, no dia 26 de fevereiro de 2026, na Câmara Municipal de Petrópolis, os dados do 3º quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro). O principal destaque foi a redução da fila de espera por vagas na Educação Infantil e o planejamento para extinguir os contratos por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ainda neste ano.
A apresentação dos dados durante a audiência foi conduzida pela secretária Poliana Ferrarez e pela subsecretária Ana Carolina Kapler. Estiveram presentes a presidente da audiência, Professora Lívia Miranda, o vice-presidente Léo França e os vereadores Júlia Casamasso, Octavio Sampaio, Domingos Protetor, Thiago Damaceno, Tiago Leite Guel e Júnior Coruja, presidente da Casa Legislativa. Também participaram representantes da União Nacional dos Estudantes, OAB e Convoca Petrópolis, professores da rede municipal, coordenação administrativa e diretoria financeira.
Sinpro PET – Sindicato dos Professores de Petrópolis – e Sepe – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – não compareceram por conta da chuva e de outra agenda, respectivamente. Lívia Miranda também saudou movimentos presentes no plenário, como o Movimento Somos Todas Professoras, a associação Nenhum Direito a Menos, responsáveis de estudantes, associações de moradores e o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens.
Fila de espera cai mais de 50%
Um dos principais pontos da apresentação foi a queda no número de crianças aguardando vaga em Centros de Educação Infantil (CEIs). Em setembro, a fila era de 1.339 crianças. O número subiu para 1.502 em outubro, caiu para 1.238 em novembro e chegou a 572 em dezembro.
Segundo a secretária, o dado de setembro motivou a abertura de inquérito pelo Ministério Público, o que levou a uma reorganização interna da rede. “Sem abrir novas escolas, apenas com trabalho de gestão e identificação de espaços ociosos, conseguimos reduzir significativamente a fila”, afirmou.
Em fevereiro de 2026, o número está em 371 crianças. No início de 2025, a fila ultrapassava 1.500 alunos. “Sob a orientação e aprovação do Ministério Público, sem qualquer ação que prejudicasse o ensino da educação infantil, nós conseguimos reduzir o número de setembro a dezembro”, completou a secretária.
Fim dos RPA’s
Outro ponto debatido foi a extinção dos contratos por RPA, alvo de determinações judiciais. A Secretaria informou que trabalha no empossamento de 571 concursados, com previsão de conclusão em até dois meses. Após esse processo, será feito levantamento das carências reais da rede para novos chamamentos dentro do concurso ainda válido.
Carências temporárias, como licenças e aposentadorias, serão supridas por processo seletivo simplificado. A expectativa é que a maior parte da substituição dos RPA’s seja resolvida ainda no primeiro semestre. “O que vai ficar na terceirização: somente os cargos que não existem na Prefeitura, que foram extintos. Aí vamos partir para um próximo estudo de como resolver essa questão”, explicou.
Rede atende mais de 35 mil estudantes
Em dezembro de 2025, a rede municipal contabilizava 35.754 alunos:
- Educação Infantil: 9.365
- Ensino Fundamental (Anos Iniciais): 14.542
- Ensino Fundamental (Anos Finais): 10.693
- Ensino Médio: 99
- Educação de Jovens e Adultos (EJA): 864
- Educação Especial: 191
Receita supera R$ 163 milhões
Os dados orçamentários apresentados indicam que a Educação recebeu, no período, R$ 163.894.991,40 em receitas vinculadas. Entre as principais fontes estão recursos do FUNDEB, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25%), Salário-Educação e programas federais como PNAE (merenda) e PNATE (transporte escolar). As despesas empenhadas no período somaram R$ 68,5 milhões e o saldo liquidado foi de R$ 165.209.810,50.
Merenda, material e uniforme escolar
A merenda escolar gerou questionamentos de vereadores, devido a denúncias registradas ao longo de 2025, especialmente sobre fornecimento de carnes. Segundo o relatório apresentado, no quadrimestre foram distribuídos:
- 291.920 kg de hortifruti
- 18.200 kg de ovos
- 105.234 kg de carnes
- 179.834 kg de itens não perecíveis
A secretária afirmou que o ano letivo foi encerrado com alimentação regular nas unidades e que o orçamento para 2026 é superior ao do ano anterior. “O PNAE teve um aumento do Governo Federal. A gente ainda vai entender qual vai ser a verba que vai vir do Governo. A merenda já está nas unidades escolares. Estamos fazendo tudo que devemos fazer, com responsabilidade”, informou.
A Secretaria também respondeu sobre decisões judiciais que determinam a distribuição de material e uniforme escolar. Há uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com decisão favorável, que solicita que o município providencie a compra de material escolar para os alunos da rede pública. Além do material escolar, a Justiça também determinou, em outra ação movida pelo MPRJ, que o Município faça a distribuição do uniforme escolar aos alunos da rede pública.
Segundo a pasta, as medidas estão sendo cumpridas dentro das previsões orçamentárias. “O material escolar já resolvemos. Inclusive conversamos com o juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, Carlos André Spielmann. Estamos tomando todas as decisões dentro do orçamento, com responsabilidade, para conseguirmos cumprir as decisões ainda este ano”, enfatizou.
Transporte escolar
O transporte escolar da rede municipal atendeu, no 3º quadrimestre de 2025, 4.655 estudantes, considerando frota própria, veículos contratados e transporte específico para alunos com deficiência (PCD). Ao todo, o sistema contou com 282 veículos vinculados ao serviço. A frota da Secretaria é composta por 66 veículos, entre ônibus, caminhões, vans e carros de passeio. No período analisado, foram realizadas 754 viagens extras para atividades pedagógicas.
Tecnologia e robótica
A rede municipal conta com 26 laboratórios de informática, 273 computadores e sete laboratórios de robótica. Durante o terceiro quadrimestre, cinco novas salas de robótica foram inauguradas nas escolas Rubens de Castro Bomtempo, Prefeito Jamil Sabrá, Rosemira de Oliveira Cavalcante, Beatriz Zaleski e Professora Maria Campos da Silva.
CEI do Contorno
A permanência do Centro de Educação Infantil Aldeia da Criança, na Estrada do Contorno, também foi debatida. A unidade chegou a ter apenas nove alunos matriculados, o que levantou questionamentos sobre custo operacional. Após diálogo com a comunidade, a Secretaria decidiu manter a escola e ampliar o atendimento, com abertura de turmas de 4º e 5º períodos até o fim de 2026.
“Nós tínhamos uma escola com 9 crianças. Dentro de uma explicação para um Tribunal de Contas, como eu manteria uma escola com custo operacional muito alto para apenas 9 crianças? A medida solicitada foi a abertura do 4º e 5º período e fizemos isso, com o compromisso até o final de 2026 para que essa escola tenha uma quantidade maior de alunos, para que eu justifique o custo operacional dessa escola estar aberta”, disse Poliana.
Lei das educadoras
Também foi discutida a implementação da Lei nº 15.326/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconhece professores da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério. A Secretaria informou que estuda a regulamentação e aguarda orientações do Conselho Nacional de Educação.
