A fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro ganhou um reforço institucional na última quarta-feira (25). No dia, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília, foi assinado um Convênio de Cooperação Técnica entre o órgão federal e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), permitindo que o órgão estadual passe a fiscalizar diretamente as distribuidoras que operam no território fluminense, como Light e Enel Rio.
O acordo é o primeiro de seu tipo com o estado do RJ e abre um meio para que o Governo do Estado tenha poder fiscalizatório sobre as concessionárias de distribuição de energia. Até então a legislação permitia apenas que a ANEEL cobrasse melhorias das empresas. Ex-secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) considera o convênio um avanço. “Esse é um movimento que eu defendo desde 2023. A fiscalização não pode ficar concentrada em Brasília. A ANEEL não tem presença e estrutura local, ou seja, ela não está presente fora do Distrito Federal e, assim, a fiscalização vira formalidade. Quem sofre é a população espalhada pelos estados e cidades de todo o Brasil e principalmente do Rio de Janeiro, que vive um cenário de descaso. Esse convênio é um passo concreto para dar ao Estado instrumentos reais de cobrança, acompanhamento e punição, quando for o caso”, explicou o parlamentar.
A assinatura do convênio consolida uma agenda que vem sendo cobrada e articulada pelo deputado Hugo Leal, que há dois anos intensificou ações no Congresso e junto a órgãos do setor para enfrentar falhas recorrentes no fornecimento e no atendimento ao consumidor pelas concessionárias no Rio de Janeiro. O parlamentar já se posicionou publicamente pela não renovação da concessão da Enel Rio.
Concessionária do RJ entre as piores
Em 2024, a ANEEL divulgou o Ranking de Continuidade no Fornecimento de Energia Elétrica, em que entre as 31 uma empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica com mais de 400 mil unidades consumidoras, a Light ocupa a 21ª posição e a Enel Rio a 27ª.
