A Prefeitura avançou na estratégia de recuperação fiscal com o envio de correspondências para as residências de mais de 7 mil contribuintes que possuem débitos em aberto referentes ao ano de 2025. A iniciativa faz parte de um modelo de notificação prévia, implementado com o objetivo de oferecer ao cidadão a oportunidade de quitar pendências antes que os títulos sejam encaminhados para a Dívida Ativa.
A medida busca evitar que o contribuinte arque com custos adicionais que incidem automaticamente após a inscrição em dívida, como custas judiciais, taxas de cartório e despesas processuais. Mesmo os cidadãos que ainda não receberam a carta física, mas possuem débitos do exercício de 2025, já podem acessar a página da Prefeitura, conferir os descontos disponíveis, escolher a forma de pagamento e solicitar o boleto.
Para o prefeito Hingo Hammes, a ação é um reflexo do compromisso da gestão com o auxílio direto ao morador. “Nosso objetivo é garantir que o petropolitano tenha uma oportunidade real de regularização, minimizando os custos para quem, por algum motivo, não conseguiu realizar o pagamento no prazo. Implementamos essa notificação prévia justamente para proteger o histórico financeiro do cidadão e evitar que ele sofra com os encargos pesados”, destacou o prefeito Hingo Hammes.
A campanha oferece 100% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista. No entanto, para quem necessita de prazos maiores, a Prefeitura disponibilizou parcelamentos administrativos que chegam a 48 vezes, com descontos progressivos.
Uma das novidades deste programa é a possibilidade de parcelamento via cartão de crédito. O secretário de Fazenda, Fábio Júnior, explica que esta modalidade une o maior desconto possível com a conveniência do parcelamento. “Ao optar pelo pagamento no cartão de crédito, o contribuinte garante o desconto total de 100% nos juros e multas da Prefeitura, como se estivesse pagando à vista, mas paga em até 24x direto na fatura do cartão”.
Para utilizar a modalidade de cartão de crédito, o contribuinte deve comparecer presencialmente à Secretaria de Fazenda, localizada na Avenida Koeler, 260 – Centro. O prazo final para aderir ao programa de regularização e evitar a inscrição em Dívida Ativa é o dia 31 de março.
Descontos oferecidos:
- Cota Única ou Cartão de Crédito: 100% de desconto em juros e multas
- Até 06x: 90% de desconto (entrada de 10%)
- Até 12x: 80% de desconto (entrada de 10%)
- Até 24x: 70% de desconto (entrada de 10%)
- Até 36x: 50% de desconto (entrada de 15%)
- Até 48x: até 40% de desconto (entrada de 15%)
- As simulações podem ser feitas diretamente no site: https://www.petropolis.rj.gov.br/sef/refis/.
