Uma indicação da vereadora Júlia Casamasso, aprovada pela Câmara, propõe ao Poder Executivo o envio de um projeto de lei para tornar obrigatória a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior da Saúde (RDQA) no Conselho Municipal de Saúde (COMSAÚDE).
A proposta tem como objetivo ampliar a transparência na gestão da saúde pública, garantindo que conselheiros e a população tenham acesso regular às informações sobre aplicação de recursos, produção de serviços, indicadores de saúde e demais ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
É fundamental que os dados relacionados à saúde sejam apresentados de forma clara e periódica, permitindo maior acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. A ausência de debates formais sobre esses relatórios pode dificultar o controle social e a participação efetiva da sociedade nas decisões do setor.
A proposta prevê que o relatório seja apresentado e debatido no âmbito do COMSAÚDE, fortalecendo o papel do conselho como instância deliberativa e fiscalizatória, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Política pública de verdade deve ser feita com transparência real e participação popular. Quando os dados não são amplamente apresentados e debatidos, o que se abre é espaço para decisões pouco transparentes, mau uso de recursos e distanciamento entre a gestão e as reais necessidades da população. Levar o relatório quadrimestral para dentro do Conselho é fortalecer o SUS na prática, garantindo que trabalhadores, usuários e conselheiros possam de fato fiscalizar, questionar e incidir sobre os rumos da saúde em Petrópolis. Transparência não pode ser apenas discurso, precisa ser garantida na prática, com mecanismos concretos de fiscalização e participação popular.”, destacou a vereadora Júlia Casamasso.
