Por: Richard Stoltzenburg
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou a favor do afastamento temporário de Ranilton Afonso Araújo do cargo de Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio do Serviço Social Hospital Alcides Carneiro (Sehac), entidade responsável pela gestão do Hospital Alcides Carneiro (HAC), em Petrópolis. A manifestação foi apresentada em uma ação popular movida pelo vereador Leonardo França Souza (PT).
No parecer, o MP afirma que a situação pode ferir o princípio da moralidade administrativa, previsto na Constituição Federal e também tratado pela Lei Federal nº 12.813/2013, (Lei de Conflito de Interesses). O Serviço Autônomo Hospital Alcides Carneiro (SEHAC) informou que ainda não foi oficialmente notificado pela justiça.
Na ação, o vereador afirma que o Sehac, embora seja uma entidade privada sem fins lucrativos, administra um hospital público e recebe recursos da Prefeitura de Petrópolis por meio de contrato de gestão. O documento do MP ressalta “Desse modo, entende o autor popular que não é lícita a nomeação do terceiro demandado para o exercício da função de Diretor de Administração, Finanças e Patrimônio do SEHAC”.
