Petrópolis deu mais um passo importante no fortalecimento da saúde pública com a sanção da Lei nº 9.271, de autoria do vereador Gil Magno. A nova legislação estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de consultas com médico urologista na rede pública de saúde para pacientes com suspeita de câncer de próstata e demais cânceres urológicos que afetam os sistemas urinário e reprodutor.
A medida tem como objetivo garantir o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno, contribuindo para aumentar as chances de cura e reduzir os impactos causados pela demora no acesso ao atendimento especializado.
De acordo com a lei, o prazo passa a ser contado a partir do registro formal da solicitação no sistema de regulação do município, após a identificação da suspeita clínica por profissional da rede pública de saúde. A legislação busca dar efetividade à Lei Federal nº 13.896/2019, que garante a realização de exames diagnósticos em até 30 dias para pacientes com suspeita de câncer, e à Lei Federal nº 12.732/2012, que assegura o início do tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico.
A nova norma contempla pacientes com suspeita de câncer de próstata, bexiga, rins, testículos, pênis e demais neoplasias que afetam os sistemas urinário e reprodutor. O texto também reforça a importância da atenção urológica integral, garantindo acolhimento e atendimento adequado a todos os pacientes que necessitem da especialidade.
A legislação prevê ainda que os estabelecimentos públicos de saúde promovam as adequações necessárias para cumprir o prazo estabelecido, podendo firmar parcerias com instituições públicas ou privadas quando houver insuficiência de profissionais especializados. Nos casos de descumprimento, a situação deverá ser comunicada à Secretaria Municipal de Saúde para a adoção das medidas corretivas cabíveis.
O vereador Gil Magno destaca que a nova lei representa um avanço na luta contra o câncer e na garantia do acesso à saúde. “O tempo é um fator decisivo no tratamento oncológico. Garantir que o paciente tenha acesso ao especialista em até 30 dias após a suspeita significa aumentar as possibilidades de diagnóstico precoce e de sucesso no tratamento, além de assegurar mais dignidade e cuidado à população”.
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