O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) agendou para esta quarta-feira (17) o julgamento da representação que questiona o reajuste de aproximadamente 70% nos salários do prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, do vice-prefeito, Albano Filho, e dos secretários municipais.
O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal no fim de 2024. A denúncia foi apresentada ao órgão pelo vereador Léo França, que pede a suspensão definitiva do reajuste. Segundo o parlamentar, a aprovação ocorreu quando Hingo Hammes ainda exercia o mandato de vereador, embora já tivesse sido eleito para assumir a chefia do Executivo. O caso ganhou novos desdobramentos em julho do ano passado, quando TJRJ determinou a suspensão do aumento.
A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, em ação ajuizada conjuntamente pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Agora, o TCE-RJ deverá analisar os aspectos relacionados à legalidade e à regularidade do reajuste aprovado pelo Legislativo petropolitano. O reajuste chegou a ser suspenso pelo próprio município ao decretar estado de calamidade financeira.
Por Richard Stoltzenburg
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