Foi aprovado nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, que propõe a implantação de um serviço municipal para receber denúncias de descarte irregular de lixo, entulhos e restos de poda. A iniciativa busca ampliar a participação da população na fiscalização dos espaços públicos e facilitar a comunicação de situações que possam prejudicar o meio ambiente, a limpeza urbana e a qualidade de vida no município.
Para a parlamentar, a criação de um canal específico para denúncias fortalece a participação cidadã e oferece ao Poder Público mais uma ferramenta para identificar e solucionar problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos, buscando, dessa forma, estimular uma cultura de responsabilidade ambiental, aproximando a população dos mecanismos de fiscalização.
A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP), ou o órgão que vier a sucedê-la, deverá disponibilizar em seu site oficial um canal para o recebimento de denúncias por escrito, com possibilidade de anexação de imagens que comprovem o descarte irregular. A medida pretende tornar o processo de denúncia mais acessível, rápido e eficiente.
O projeto estabelece ainda que a identidade do denunciante deverá ser mantida em sigilo absoluto, caso essa seja a sua opção. Para que imagens feitas por particulares possam ser utilizadas como meio de prova, elas deverão ser claras e nítidas, preferencialmente contendo informações como data, horário e localização. Também será necessário que seja possível identificar o responsável pela irregularidade, por meio do rosto ou da placa do veículo, por exemplo.
Quando estiverem presentes os elementos necessários para comprovar a infração, a autoridade competente poderá lavrar o auto de multa, garantindo ao responsável o direito ao contraditório e à ampla defesa. A proposta também prevê a divulgação do serviço em escolas, ônibus e unidades públicas de saúde, entre outros espaços, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a ferramenta.
A vereadora Gilda Beatriz destaca também que o descarte irregular de resíduos, entulhos, restos de poda e outros materiais em vias públicas, espaços urbanos e terrenos pode gerar diversos impactos. Além de comprometer a limpeza e a conservação da cidade, o lixo descartado de forma inadequada pode obstruir bueiros, contribuir para alagamentos e favorecer a presença de animais e insetos transmissores de doenças. “A criação de um canal específico para denúncias fortalece a participação cidadã e oferece ao Poder Público mais uma ferramenta para identificar e solucionar problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos. A proposta busca, dessa forma, estimular uma cultura de responsabilidade ambiental, aproximando a população dos mecanismos de fiscalização”, afirmou.
O projeto segue ao poder executivo para sanção.
Foto Arquivo / Thiago Alvarez
