Por Gabriel Rattes
A situação financeira da saúde de Petrópolis voltou a ser discutida nesta terça-feira (18), durante audiência na 4ª Vara Cível da cidade. De um lado, está a discussão sobre a continuidade do cofinanciamento estadual para a rede hospitalar do município. De outro, o Hospital Santa Teresa (HST) informou que a Prefeitura ainda possui R$ 23.333.144,30 em valores em aberto referentes a serviços prestados desde janeiro de 2026. Apesar da inadimplência, segundo o hospital, os atendimentos eletivos e de urgência e emergência não foram suspensos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública contra o Estado para garantir a continuidade do financiamento estadual destinado à rede hospitalar de Petrópolis. A ação aponta que, em 2025, o Estado instituiu um apoio financeiro temporário de R$ 5,8 milhões por mês para custear os hospitais Alcides Carneiro, Municipal Dr. Nelson de Sá Earp e Santa Teresa. O MP sustenta que essas unidades possuem importância regional e que a interrupção do cofinanciamento pode comprometer a continuidade dos serviços do SUS.
Segundo a ação, o apoio anterior terminou e a Secretaria Municipal de Saúde solicitou sua renovação, inclusive com pagamentos retroativos a janeiro de 2026. O Estado, posteriormente, informou a criação de um novo programa de apoio financeiro aos municípios. Para o MP, porém, a nova iniciativa não garante que Petrópolis tenha mantido o mesmo nível de recursos anteriormente destinado às unidades hospitalares. Por isso, a Promotoria pede que o Estado seja obrigado a realizar repasses mensais de R$ 5,8 milhões, de forma regular e ininterrupta, ao Fundo Municipal de Saúde.
SES-RJ explica repasses
Durante a audiência, o representante da Secretaria de Estado de Saúde afirmou que o governo estadual passou a adotar uma política de ampliação dos repasses aos municípios. Segundo ele, Petrópolis recebeu adicionalmente pouco mais de R$ 2 milhões por mês durante sete meses, referentes a 70% de recursos federais do programa de atenção primária. Também foi informado que o município passou a ter condições de receber mais de R$ 1 milhão por mês, durante seis meses, em razão dos critérios relacionados à alta complexidade. A verba, segundo o Estado, está disponível para utilização pela Prefeitura na área da saúde, mediante prestação de contas.
O representante estadual também ressaltou que os recursos aprovados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) possuem prazo determinado e não são renovados automaticamente. Segundo ele, os repasses atualmente previstos terminam em dezembro e uma eventual renovação dependerá da apresentação de uma nova proposta para análise e aprovação da CIB.
HST aponta R$ 23,3 milhões em aberto
Na mesma audiência, o Hospital Santa Teresa apresentou a situação dos valores devidos pelo Município. Segundo o HST, existem dois acordos formalizados anteriormente com a Prefeitura. O primeiro soma R$ 14.746.668,96, incluindo um aditivo de R$ 1.407.600 referente a débitos de 2024. O segundo acordo é de R$ 27.275.713,27, referente a dívidas de 2025.
Os dois acordos totalizam R$ 43.429.982,23 e, conforme informado pelo hospital, estão sendo cumpridos atualmente pelo Município. O cronograma de parcelas termina em 15 de março de 2027, restando R$ 20.379.893,65 a vencer. As parcelas são de R$ 2.633.089,77, com uma parcela de R$ 4.581.000 prevista para 15 de janeiro de 2027.
Além dos acordos anteriores, o HST informou que há atualmente R$ 23.333.144,30 em dívidas em aberto. Desse total, R$ 16.577.322,56 correspondem a recursos federais que já teriam sido repassados ao Município; R$ 5.992.621,74 são recursos municipais; e R$ 763.200 são referentes a recursos estaduais.
Mesmo diante dos valores em atraso, o hospital informou que não suspendeu os atendimentos eletivos nem os serviços de urgência e emergência. A unidade também afirmou que a produção contratada e os mutirões propostos continuam sendo realizados.
Durante a audiência, o Dr. Jorge questionou a relação entre os entes federativos e o hospital diante da existência de recursos que, segundo os dados apresentados, já teriam chegado ao Município. “Alguém segurou o dinheiro no cofre do município”, afirmou.
Estado diz que não há atraso
Procurada pelo Correio Petropolitano, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) informou que não há atraso nos repasses destinados a Petrópolis. Segundo a pasta, no dia 13 de agosto, a Prefeitura recebeu um repasse dentro da nova estratégia de financiamento adotada pelo Estado.
A SES informou ainda que, desde junho, a Resolução SES nº 3.642/2025 foi substituída pela Resolução SES nº 4.024/2026. De acordo com a Secretaria, o novo modelo amplia e descentraliza a distribuição dos recursos entre os municípios, de forma equânime. Até o fim do ano, serão destinados R$ 860 milhões aos 92 municípios fluminenses, em substituição aos incentivos isolados.
Pelas novas regras, Petrópolis receberá aproximadamente R$ 3 milhões por mês até dezembro, segundo a SES-RJ.
Posicionamento
A Prefeitura de Petrópolis informou que, conforme exposto na audiência na 4ª Vara Cível, a atual gestão encontrou um cenário de severa crise financeira e um expressivo volume de dívidas acumuladas de anos anteriores em diversas secretarias municipais. Para evitar o colapso e a descontinuidade de serviços públicos essenciais em toda a cidade, foi necessário priorizar a quitação e renegociação emergencial de passivos herdados, com destaque para as pendências históricas com o próprio Hospital Santa Teresa (HST). Soma-se a isso o fato de que os repasses federais destinados ao município continuam insuficientes para cobrir o total das despesas da rede. Diante disso, o município mantém um trabalho constante de interlocução com o Ministério da Saúde para ampliar o teto de repasses da Média e Alta Complexidade (MAC), fundamental para cobrir os custos reais da assistência prestada.
Em relação aos débitos e à regularidade dos repasses, a Secretaria de Saúde reforçou que há um esforço contínuo e prioritário da administração para formalizar acordos e construir cronogramas de parcelamento responsáveis. O objetivo central de todas as negociações é assegurar a sustentabilidade financeira do município sem que a população de Petrópolis seja prejudicada com qualquer diminuição ou prejuízo na oferta dos atendimentos e serviços de saúde. Paralelamente, medidas de rigor orçamentário, contenção de despesas e reorganização dos fluxos de caixa seguem em andamento para conferir previsibilidade e estabilidade aos pagamentos mensais.
