Por Gabriel Rattes
As divergências entre a Prefeitura de Petrópolis e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) dificultaram, nesta terça-feira (25), a construção de um acordo para garantir a continuidade dos serviços na rede municipal de ensino. Durante audiência na 4ª Vara Cível de Petrópolis, o Município apresentou uma proposta de transição para os trabalhadores atualmente vinculados à Capital Ambiental, enquanto o sindicato defendeu mudanças nos termos discutidos anteriormente.
O advogado do SEPE, Hugo Ottati, apresentou no início da audiência uma minuta de termos de acordo construída nas tratativas entre o sindicato e o Município. O documento, datado de 24 de agosto, prevê medidas para a transição dos trabalhadores terceirizados e para a realização de processo seletivo simplificado. A proposta, no entanto, ainda depende de homologação judicial para produzir efeitos.
Proposta do Município
O procurador-geral do Município, Fernando Fernandes, afirmou que a Prefeitura concorda apenas parcialmente com a minuta apresentada pelo SEPE. Segundo ele, o Município pretende realizar um processo seletivo simplificado, por meio de empresa especializada, para atender às necessidades da Secretaria de Educação. Como a organização do processo exige etapas administrativas, a Prefeitura propôs uma solução temporária para evitar a interrupção dos serviços.
A proposta apresentada na audiência prevê a contratação direta de trabalhadores atualmente vinculados à Capital Ambiental, com prioridade para aqueles que forem desligados da empresa. Essa contratação seria mantida até o fim do ano letivo de 2026, previsto para 21 de dezembro.
Para 2027, a Prefeitura pretende realizar o processo seletivo simplificado. De acordo com a manifestação apresentada na audiência, o Município também pretende realizar concurso público posteriormente para preencher de forma definitiva as funções consideradas permanentes na rede.
Um dos principais pontos de divergência está justamente na relação de funções que deverão fazer parte desse processo.
Funções geram impasse
Na audiência, Fernando Fernandes afirmou que a proposta municipal não contempla, neste momento, as funções de cozinheira, auxiliar de serviços gerais, motorista e vigia. O ponto contraria a minuta apresentada pelo SEPE. O documento do sindicato prevê que o processo seletivo simplificado para 2027 contemple cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, cuidadores, educadoras de educação infantil, inspetores, intérpretes de Libras e auxiliares de secretaria.
A minuta também prevê que o Município faça um levantamento atualizado da carência de profissionais em toda a rede municipal, levando em conta a demanda de cada unidade, o número de servidores em exercício e a necessidade de cada função.
SEPE critica terceirizações
Outro ponto de conflito envolve novas terceirizações. Pela minuta apresentada pelo SEPE, o Município se comprometeria a não apresentar, até 31 de julho de 2027, novas iniciativas de licitação ou terceirização para as funções abrangidas pelo acordo na Secretaria Municipal de Educação. O documento também prevê uma mesa permanente de diálogo entre as partes sobre terceirização, processo seletivo e concurso público.
Durante a audiência, Ottati criticou o que classificou como insistência do prefeito na terceirização. Segundo o advogado, a falta de um compromisso mais amplo poderia deixar a rede municipal novamente sem profissionais para funções consideradas essenciais ao funcionamento das escolas.
O representante do SEPE citou especialmente cozinheiras e auxiliares de serviços gerais. Para o sindicato, a ausência desses profissionais pode gerar dificuldades no funcionamento das unidades caso futuras tentativas de terceirização sejam interrompidas ou anuladas.
Capital Ambiental
A representante jurídica da Capital Ambiental afirmou que a empresa concorda com a proposta apresentada pelo Município, mas fez uma ressalva em relação ao primeiro item da minuta apresentada pelo SEPE.
Segundo a empresa, os serviços já prestados e aqueles que eventualmente forem executados até a formalização da contratação direta pelo Município precisam ser devidamente remunerados. A Capital Ambiental também afirmou que está disposta a colaborar com a transição, fornecendo informações sobre os postos de trabalho e os funcionários atualmente alocados.
A empresa acrescentou que a rescisão dos contratos de trabalho, diante do número de funcionários envolvidos, deverá contar com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do sindicato.
Acordo ainda não foi homologado
Apesar das propostas apresentadas, Prefeitura e SEPE ainda mantêm divergências sobre os termos do acordo. A minuta determina que as partes peçam a homologação judicial na 4ª Vara Cível de Petrópolis.
Por isso, os termos discutidos na audiência desta terça-feira ainda não podem ser tratados como um acordo definitivo. A decisão sobre a homologação e os próximos passos da transição ainda dependem da análise da Justiça.
