Foi aprovado um projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que propõe a criação do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras em Petrópolis. A iniciativa busca identificar e mapear essa população para contribuir com o planejamento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
O censo deverá ser realizado a cada cinco anos pelo Poder Executivo Municipal e terá como objetivo reunir informações que permitam conhecer melhor a realidade das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras que vivem no município.
Entre os dados previstos estão o número de pessoas nessas condições, tipos de deficiência, diagnósticos de doenças raras, faixa etária, gênero, localização, escolaridade e situação no mercado de trabalho. Também deverão ser levantadas informações sobre o acesso a serviços de saúde, educação, transporte e assistência social, além das principais barreiras enfrentadas no dia a dia.
“Precisamos conhecer a realidade da nossa população para que as políticas públicas sejam planejadas de forma mais eficiente. O censo vai ajudar a identificar as necessidades das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras e contribuir para que os serviços e ações do município sejam direcionados de acordo com essas necessidades”, afirmou a vereadora Gilda Beatriz.
A coleta das informações poderá ocorrer por meio de formulários, entrevistas presenciais ou remotas, integração com bancos de dados municipais, estaduais e federais, além de parcerias com organizações da sociedade civil e entidades representativas.
Os dados deverão ser organizados em um banco de dados municipal, com garantia do sigilo das informações pessoais e respeito às regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir das informações levantadas, o Poder Executivo poderá elaborar políticas públicas específicas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e doenças raras, contribuindo para ampliar a inclusão social e reduzir desigualdades.
O projeto segue para o Poder Executivo para sanção.
