Por Gabriel Rattes
O Hospital Santa Teresa (HST) pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 28.591.275,70 em valores existentes nas contas do Município de Petrópolis. A solicitação consta em petição protocolada na quarta-feira (23) no processo que tramita na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. O hospital afirma que o montante corresponde a uma dívida contratual vencida e ainda não paga pela Prefeitura.
De acordo com o documento, a dívida é diferente daquela relacionada ao acordo judicial já formalizado entre as partes. O HST informa que a parcela desse acordo, vencida em 15 de setembro, foi quitada pela Prefeitura em 22 de setembro e que, até a data da petição, o compromisso estava regular. O hospital sustenta, porém, que permanece integralmente inadimplente uma outra dívida, referente a recursos federais, estaduais e municipais destinados ao custeio da assistência à saúde.
Valores
Segundo o controle financeiro apresentado pelo hospital, o débito, com posição em 3 de setembro, é de R$ 28.591.275,70. Desse total, R$ 20.505.424,08 são referentes a recursos federais já repassados ao Município, R$ 7.142.851,62 correspondem a recursos municipais e R$ 943 mil a recursos estaduais. O HST afirma que os valores federal e municipal são os mesmos reconhecidos pela própria Prefeitura em uma proposta de acordo apresentada em 9 de setembro.
Hospital recusa parcelamento
A proposta municipal, segundo a petição, prevê o pagamento dos R$ 27,64 milhões referentes às parcelas federal e municipal em 24 parcelas mensais, com início em janeiro de 2027 e término em dezembro de 2028. O hospital afirma que não aceita o parcelamento, principalmente porque mais de R$ 20,5 milhões seriam recursos federais vinculados à saúde e que já teriam sido repassados aos cofres municipais.
Entre os argumentos apresentados, o HST também questiona o prazo para quitação e afirma que a proposta não prevê correção monetária ou contrapartida pelo período de atraso. Para a instituição, diante da inadimplência e da previsão de início dos pagamentos apenas em janeiro de 2027, o bloqueio judicial seria necessário para garantir o pagamento dos valores.
Pedidos
No pedido principal, o hospital solicita que o bloqueio seja realizado pelo Sisbajud, na modalidade “teimosinha”, até o limite de R$ 28,59 milhões, com posterior transferência dos valores ao HST. De forma subsidiária, caso a Justiça não determine o bloqueio de toda a dívida, a instituição pede ao menos a retenção de R$ 20.505.424,08 em recursos de origem federal destinados ao custeio da saúde.
O que diz a Prefeitura
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que aguarda a decisão judicial para, a partir dela, negociar a melhor forma de regularização dos valores. “A Secretaria ressalta que a Prefeitura mantém em dia o parcelamento firmado judicialmente. E reforça, ainda, que a assistência contratualizada com o hospital está mantida, assim como a continuidade dos mutirões de ortopedia já programados até dezembro de 2026”, disse em nota.
