Por Gabriel Rattes
A apresentação do 2º Relatório Quadrimestral da Defesa Civil, realizada em 24 de setembro na Câmara de Petrópolis, terminou em tensão entre o vereador Léo França (PT) e representantes da secretaria. França presidiu a sessão, que também teve a participação da vereadora Júlia Casamasso, vice-presidente. Pela Defesa Civil, estiveram presentes o secretário Guilherme Moraes, além de Vitória Custódio, Caroline Dutra, Júlia de Oliveira, Rafaela Filipe e Raquel Favaro.
Durante a audiência, a geóloga Júlia de Oliveira foi advertida pelo vereador após intervenções durante a apresentação. Em resposta ao Correio Petropolitano, Léo França negou que tenha expulsado a servidora do plenário. Segundo o vereador, Júlia interrompeu a sessão três vezes sem pedir a palavra e, após uma advertência, recebeu a orientação para deixar a mesa e se sentar no plenário caso continuasse interferindo na apresentação. França afirmou que a medida seguiu o Regimento Interno da Câmara.
Após a sessão, o secretário Guilherme Moraes publicou vídeos nas redes sociais e relacionou o episódio a uma condenação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) envolvendo França, que presidiu a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep).
Condenação na Comdep
Em uma das publicações, Guilherme afirmou que seu irmão, o advogado João Darc Costa de Souza Moraes, solicitou à Comdep, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), informações sobre uma condenação do TCE-RJ envolvendo Léo França. O Correio Petropolitano confirmou, por meio da documentação obtida, a existência da condenação e das medidas de cobrança citadas por Guilherme.
O caso envolve uma tomada de contas instaurada para apurar o pagamento de sete notas fiscais da empresa Erwil Construções Ltda. realizado em 2016. O TCE-RJ julgou as contas irregulares e condenou solidariamente Leonardo França Souza, então presidente da Comdep, e o ex-diretor financeiro da companhia, ao pagamento de R$ 1.034.839,40. A decisão determinou o recolhimento aos cofres municipais e a cobrança executiva em caso de não pagamento.
Comdep confirma falta de pagamento
Em resposta ao pedido de LAI e em resposta ao jornal Correio Petropolitano, a Comdep informou, em 24 de agosto de 2026, que o crédito está registrado em nome dos dois ex-dirigentes. A companhia informou que os mais de um milhão de reais correspondiam a fevereiro de 2022 e que o valor registrado nos balancetes mais recentes estava em R$ 933.079,90, após ajustes contábeis.
A companhia também informou que realizou cobranças administrativas e encaminhou o caso à Procuradoria-Geral do Município (PGM) em 15 de junho de 2022 para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial. Até 24 de agosto deste ano, segundo a Comdep, nenhum dos dois responsáveis havia ressarcido valores aos cofres públicos.
A Prefeitura de Petrópolis também informou que após o encaminhamento da Comdep, ajuizou uma execução fiscal contra Leonardo França para cobrar o débito.
Léo contesta condenação
Em abril de 2026, Léo França entrou com uma ação para anular a condenação do TCE-RJ. Na ação, a defesa questiona, entre outros pontos, a forma como o vereador foi citado no processo administrativo e afirma que ele já não ocupava o cargo na Comdep quando recebeu comunicação pelo sistema eletrônico do Tribunal.
A Justiça concedeu uma decisão provisória para impedir procedimentos de cobrança ou outras medidas que pudessem atingir o patrimônio de França. Posteriormente, o presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, determinou a suspensão da exigibilidade dos valores cobrados de Leonardo França até o julgamento definitivo da ação judicial.
Versões são diferentes
Guilherme Moraes afirmou, em outra publicação, que o episódio ocorrido na Câmara foi o ponto mais grave de uma série de interrupções durante a apresentação e defendeu respeito aos servidores e às instituições.
Léo França, por sua vez, afirmou ao Correio que não houve expulsão da geóloga Júlia de Oliveira e que apenas aplicou uma advertência regimental. O vereador também disse que as declarações de Guilherme tentam desviar o foco dos questionamentos feitos sobre a Defesa Civil e reafirmou que continuará exercendo a fiscalização do Executivo.
A Prefeitura confirmou as informações prestadas pela Comdep e informou que as cobranças judiciais são atualmente conduzidas pela PGM. A administração municipal também mantém o entendimento de que não há risco de prescrição do crédito.
