Foi sancionada a lei n° 9.350/26, de autoria da vereadora Gilda Beatriz, a qual institui o Programa de Proteção Especial dos Primeiros Mil Dias de Vida das crianças nascidas em unidades da rede pública de saúde de Petrópolis. A iniciativa, que abrange desde o início da gestação até o segundo ano de vida, propõe estratégias para assegurar o desenvolvimento saudável dessas crianças.
O programa tem como foco o acompanhamento médico nos primeiros 1000 dias de vida do bebê, número que corresponde aos 270 dias da gestação e aos primeiros 730 dias (dois anos) de vida da criança. A lei determina que os bebês, durante este período, devem receber atendimento pediátrico obrigatório e preferencial na rede pública de saúde, além de garantir a realização do pré-natal durante a gestação.
Outra medida importante estabelecida pela lei é a orientação que deve ser oferecida às gestantes, tanto antes quanto após o parto. Informações e direcionamentos sobre aleitamento materno, alimentação saudável, campanhas de vacinação, higiene, carinho e atenção à criança devem fazer parte de ações destinadas à conscientização no município.
De acordo com a vereadora Gilda Beatriz, o desenvolvimento neurológico começa ainda na gestação e é diretamente influenciado pelos hábitos e condições de saúde da gestante. Por isso, mães e bebês devem receber uma atenção especial neste período.
“O pré-natal e o acompanhamento pediátrico nos primeiros dias de vida são momentos cruciais para promover o desenvolvimento saudável das crianças, unindo cuidado e prevenção de doenças. Essa iniciativa vem para fortalecer o atendimento contínuo e a proteção à primeira infância oferecidos pelo município”, disse a vereadora.
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