Um artigo científico assinado pelo ex-secretário de Defesa Civil de Petrópolis, Guilherme Costa de Souza Moraes, e outros três pesquisadores aponta falhas históricas do poder público na prevenção de desastres no município. Publicado em 2026, o estudo sustenta que as tragédias não podem ser atribuídas exclusivamente a fenômenos naturais, já que os riscos eram conhecidos e estavam documentados.
Os autores analisam a atuação das esferas municipal, estadual e federal e defendem que a falta de medidas preventivas diante de perigos mapeados pode caracterizar omissão estatal. O trabalho reúne dados técnicos, documentos parlamentares e informações orçamentárias para sustentar o tema. A pesquisa concentra-se na previsibilidade dos riscos e no dever jurídico de prevenção dos entes públicos. Guilherme pediu a exoneração do cargo neste mês de outubro, segundo ele, alguns dos motivos do pedido estão detalhados no estudo.
Plano Municipal de Redução de Riscos de 2017
Entre os dados destacados está o Plano Municipal de Redução de Riscos de 2017, que identificou 102 pontos vulneráveis no primeiro distrito. A região do Morro da Oficina, atingida pela tragédia de fevereiro de 2022, já constava entre as áreas classificadas como de risco. Para os pesquisadores, a existência de mapeamentos e sistemas de monitoramento reforça o dever do poder público de agir antes dos desastres, com obras, planejamento urbano, fiscalização e medidas de proteção às famílias expostas.
R$ 2,38 bilhões em danos materiais e prejuízos
O artigo também analisa os investimentos municipais em prevenção. Segundo os autores, o Plano Plurianual (PPA) de 2014 a 2017 destinou 0,25% de seus recursos à Defesa Civil. O estudo estima em cerca de R$ 316,3 milhões o custo das intervenções previstas para as áreas de risco mapeadas em 2017. Os pesquisadores comparam esse valor aos aproximadamente R$ 2,38 bilhões em danos materiais e prejuízos registrados em Petrópolis entre 1991 e 2024, destacando os custos da falta de prevenção no município.
Responsabilização individual de gestores
Na conclusão, os autores defendem investimentos permanentes em prevenção, maior integração entre os governos e responsabilização por omissões, se os requisitos legais forem atendidos. O estudo também discute a responsabilização individual de gestores, mas não é uma decisão judicial nem atribui culpa definitiva. O Correio solicitou posicionamentos à Prefeitura, aos governos estadual e federal e ao ex-prefeito Rubens Bomtempo.
O que diz a atual gestão?
Em resposta, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que a prevenção é a principal estratégia para enfrentar o período de chuvas intensas. Segundo a atual gestão, a pauta passou a ser tratada como prioridade, com a inclusão inédita da resiliência e da gestão de riscos como eixo estrutural do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
A administração municipal destacou que a medida é mencionada no próprio artigo e representa uma mudança em relação ao histórico de investimentos insuficientes apontado pelos pesquisadores. A Prefeitura também ressaltou que o estudo aborda falhas estruturais acumuladas ao longo de décadas e não se refere especificamente à atuação da atual gestão.
De acordo com o Município, o objetivo é romper com esse histórico por meio de planejamento e fortalecimento contínuo da Defesa Civil, com foco na segurança da população e na antecipação dos riscos. A administração ainda observou que o artigo foi submetido à revista em janeiro e publicado em abril de 2026.
