Por Leandra Lima
Após a constatação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), sobre as falhas na coleta de lixo em 2024 elevaram os riscos de doenças em Petrópolis. O Correio Petropolitano, após conferir o portal de transparência da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), verificou que os serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos em Petrópolis seguem sendo mantidos por meio de contratos emergenciais e termos aditivos.
A questão do lixo no território é recorrente, em 2024 a cidade foi apelidada de “lixão a céu aberto” por populares devido às crises de acúmulo de resíduos que causaram grandes transtornos urbanos nos últimos semestres do ano, que se estenderam em certos períodos de 2025. Nesse período havia grande volume de lixo em diferentes partes do município, com maior incidência nas comunidades descentralizadas.
A crise é uma herança da antiga gestão, e a breve solução da atual foi contratar de forma emergencial, em janeiro de 2025 a empresa Força Ambiental, que presta o serviço de transporte e destinação dos resíduos. O trâmite foi realizado em maio do ano mencionado. Devido ao exposto, o Executivo fechou um termo aditivo para que a empresa continue atuando até julho de 2026, ao custo de mais de R$ 8 milhões.
Nessa tendência, em maio deste ano, a Prefeitura renovou, de forma emergencial, o contrato com a empresa Solid Ambiental S/A, responsável pela locação de veículos e equipamentos utilizados na coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU), além do fornecimento de mão de obra, pelo valor global de R$ 38 milhões. A vigência do termo é de 12 meses, o que corresponderá a um repasse mensal de cerca de R$ 3 milhões.
Antes da publicação, no Diário Oficial do município, no dia 5 de maio, de três contratos aditivos para a manutenção dos serviços, dois, incluindo o da Solid, chegaram ao fim em janeiro de 2026, e o outro segue até julho.
A Solid transporta os RSU até a Estação de Transbordo e, posteriormente, até o aterro sanitário localizado em Três Rios. O primeiro contrato aditivo foi firmado em 11 de julho de 2025, com prazo de 180 dias, chegando ao fim em janeiro deste ano e sendo renovado somente no dia 29 de abril.
Essa composição foi criticada em audiência pública, em abril deste ano. Na ocasião, o MPRJ por meio da promotora Zilda Januzzi, pediu novas diligências, e o juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível, determinou que a Comdep apresentasse todos os contratos de coleta, transbordo e destinação final, além de uma planilha atualizada de débitos, rotas e relatórios de fiscalização.
Outro ponto levantado pelo MPRJ foi a divisão dos contratos entre várias empresas, cada uma responsável por uma etapa. Para a promotoria, isso dificulta a gestão e prejudica o funcionamento do sistema. Sobre a continuidade a reportagem questionou a Prefeitura e aguarda um posicionamento.
A Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP) em nota, informou que está trabalhando nos trâmites burocráticos e já realiza estudos necessários para isso.
