Por Leandra Lima
A União, em uma portaria publicada no dia 27 de outubro, reconheceu novos territórios dentro do Mosaico Mata Atlântica Central Fluminense, e um deles é o Quilombo da Tapera, o único remanescente da cidade de Petrópolis. Além da Tapera, o reconhecimento também abrange o Quilombo Boa Esperança, localizado em Areal. O Mosaico integra unidades de conservação federais, estaduais e municipais, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e, agora, os territórios ancestrais.
O feito é considerado histórico pelos representantes dos territórios e pela Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), que destacaram o fato de o mosaico fluminense ser o primeiro do Brasil a incluir territórios quilombolas. “Trata-se de um marco histórico para a conservação da Mata Atlântica e para a luta quilombola no estado do Rio de Janeiro”, destacou a ACQUILERJ.
Para a Tapera, a ação do governo federal fortalece a união entre conservação ambiental e reconhecimento dos povos tradicionais. “É uma conquista importante para a luta quilombola e a proteção dos nossos territórios”, expressaram.
Estefanie Rodrigues Barbosa, uma das lideranças do Quilombo Boa Esperança, reforçou a ideia, enfatizando que a conquista abre muitos caminhos para questão ambiental. “Minha percepção é que a inclusão dos quilombos no Mosaico é uma porta que se abre. É um caminho para a gestão compartilhada do território e para fortalecer várias pautas das nossas comunidades. A principal delas é a titulação fundiária. Hoje já temos o reconhecimento ministerial, com a Portaria GM/MMA nº 1.809/2026, e isso tem grande relevância. É a primeira vez que territórios quilombolas aparecem oficialmente na estrutura de um mosaico de áreas protegidas”, expressou.
Os dois territórios mencionados passam a integrar oficialmente esse mosaico, garantindo, então, que a sociobiodiversidade e o modo de vida tradicional dos quilombolas sejam considerados diretrizes regionais de proteção ambiental, assegurando a eles um espaço nos conselhos ambientais do mosaico, para terem como ecoar e apontar as questões que os atravessam.
Nesse sentido, cada localidade tem direito a um representante oficial com assento garantido na estrutura do Conselho Consultivo, fortalecendo a voz da comunidade. O texto atualizado estipula que o Conselho Consultivo poderá ser presidido não apenas por chefes de Unidades de Conservação, mas também por representantes dos Territórios Quilombolas abrangidos, caso escolhidos pela maioria simples dos membros. Isso coloca os líderes quilombolas em pé de igualdade institucional para liderar os rumos e as deliberações de todo o mosaico regional.
Dentro dessa ótica, agora esses territórios que têm na essência a preservação ambiental poderão ter mais assistência para demarcar o território verde protegido, combatendo o desmatamento ilegal da área, resguardando as terras, os saberes e as tradições comuns como forma de memória.
Além dessa conquista, o Quilombo da Tapera luta pela conquista da titulação das terras, pois, a partir do título, são construídas políticas sociais que atendem à demanda dos quilombolas em diversos aspectos, como o direito ao acesso básico à saúde, ao lazer e ao transporte, além da proteção do território.
