O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio Petrópolis realizou um mutirão de requalificação civil e de gênero que resultou na distribuição de 20 iniciais para processos de retificação de nome e gênero nos registros civis. A iniciativa foi promovida em parceria com a NUDIVERSIS, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero das OAB Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto e o Centro de Cidadania LGBTI Duda Collins.
A ação teve como objetivo facilitar o acesso de pessoas trans, travestis e não binárias à documentação adequada à sua identidade de gênero, contribuindo para a garantia de direitos, a dignidade e a inclusão social. O atendimento contemplou moradores de Petrópolis e também dos municípios de Areal, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Levy Gasparian, Sapucaia e Teresópolis.
A programação foi aberta com a palestra “Direitos relacionados à diversidade sexual e identidade de gênero”, ministrada pela defensora pública Fernanda de Souza Lima, coordenadora da NUDIVERSIS. A atividade abordou direitos da população LGBTQIA+, identidade de gênero, procedimentos de retificação de nome e gênero, combate à discriminação e garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
O evento também contou com a participação do Ambulatório Municipal de Saúde da População LGBTQIA+ de Petrópolis, ampliando a abordagem sobre cidadania, acesso à Justiça, saúde e acolhimento.
Acesso a direitos
Desde 2018, pessoas trans maiores de 18 anos podem solicitar a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual, laudos médicos ou autorização judicial. A possibilidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar do avanço, dificuldades relacionadas à falta de informação, à reunião de documentos e ao acesso aos serviços necessários ainda podem impedir que parte da população exerça esse direito. Nesse contexto, o mutirão buscou oferecer orientação e apoio para facilitar o acesso à requalificação civil.
Para Igor Carvalho de Souza, advogado e orientador do NPJ da Estácio Petrópolis, a iniciativa também teve um papel importante na formação dos estudantes de Direito.
“O evento de Requalificação Civil e de Gênero foi marcado pelo acolhimento, respeito e garantia de direitos. Tivemos 20 iniciais distribuídas, 20 histórias de reconhecimento, dignidade e cidadania”, destaca.
Segundo Igor, a participação na ação permitiu aos estudantes acompanhar a aplicação prática dos conhecimentos jurídicos e compreender o papel do Direito na transformação social.
“Mais do que um evento, foi uma oportunidade de transformar vidas e demonstrar que o Direito também é instrumento de acolhimento e transformação social”, afirma.
