STF rejeitou pedido de Emanuela Medrades para não comparecer à reunião
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Teve início na manhã de hoje (13), a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado destinada a ouvir a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. A empresa teria feito intermediação nas negociações para compra da vacina Covaxin, do laboratório Bharat Biotec. Os senadores querem saber se ocorreu o “potencial beneficiamento” da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde, em um contrato de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.
A expectativa é que a diretora permaneça em silêncio durante o depoimento desta terça-feira (13). Ontem (12), Emanuela pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para não comparecer e depor à CPI. O pedido foi negado pelo presidente do STF, Luiz Fux. O ministro decidiu, no entanto, que Emanuela tem o direito de não produzir prova contra si.
A reunião foi marcada para começar as 9h, mas só teve início por volta das 10h20. Após a abertura dos trabalhos, a diretora chegou à CPI por volta das 10h50. Para o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Emanuela agiu conforme orientação dos seus advogados. “Os advogados estão aconselhando ela a não responder é isso que está acontecendo. Mas fatos são fatos”, disse Aziz.
Pouco antes do início da sessão, o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o habeas corpus não impede que Emanuela esclareça outros questionamentos dos senadores em relação a atuação da Precisa no caso da Covaxin. “O habeas corpus que ela recebeu é limitado. Ela não estará obrigada a responder às perguntas que a incriminem, mas ela está habilitada a responder às demais coisas perguntadas”, disse.
Na sexta-feira (9), o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse à CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências.
Segundo William, três invoices (faturas), todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa Medicamentos entre os dias 16 e 24 de março de 2021. O consultor também afirmou que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana Covaxin, mas relatou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação do imunizante.
Luís Ricardo Miranda é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve prevaricação.
A compra das vacinas foi anunciada pelo governo federal em fevereiro, mas o negócio foi suspenso no final de junho. As suspeitas envolvendo a compra da Covaxin levaram a Polícia Federal (PF) a abrir inquérito para apurar os fatos narrados. A instauração foi feita após a ministra do STF Rosa Weber autorizar a medida no dia 2 de julho, a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ontem, em entrevista à imprensa após reunião com o o ministro Luiz Fux, o presidente Jair Bolsonaro questionou a acusação de prevaricação. “O que eu entendo é que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim, mas, qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência, até a do Luis Miranda, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele. Eu conversei com o Pazuello [ex-ministro da Saúde]”, disse.
Edição: Juliana Andrade
