Automóveis serão dispensados de exigência de licenciamento
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
A partir desta quinta-feira (2), os automóveis e os componentes automotivos montados na Argentina, no Paraguai e no Uruguai deixarão de entrar no país com licenciamento de importação, informou o Ministério da Economia. Os controles serão feitos posteriormente, o que, segundo a pasta, tornará a importação mais ágil e barata.
A mudança não prejudicará o setor automotivo brasileiro porque, atualmente, os veículos e produtos automotivos de outros países do Mercosul estão sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas em acordos comerciais. A quantidade de automóveis que entrará no país, portanto, não mudará. Apenas o processo será mais rápido e menos burocrático.
Em nota, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia informou que a mudança segue os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) e está inserida na agenda de diminuição da burocracia do governo. As novas regras foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União no último dia 26.
Aviação
Em outra resolução publicada hoje (1º), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a tarifa externa comum do Mercosul para 19 produtos relacionados à aviação. A medida está inserida no regime especial de importação que isenta o setor aeronáutico do Imposto de Importação em aeronaves e aparelhos de treinamento de voo e seus componentes.
Com a decisão, subiu para 887 o número de produtos aeronáuticos isentos de tarifa externa. Segundo a Camex, a medida ajudará a melhorar a competitividade do setor aéreo, afetado pela pandemia de covid-19.
A isenção do regime especial de importação também alcança o setor de serviços aeronáuticos. Dessa forma, empresas e companhias aéreas podem ter acesso a máquinas e produtos utilizados no setor, como pontes de embarque de passageiros e produtos usados a bordo.
Edição: Nádia Franco
