Em Mato Grosso, o procedimento para matrícula na rede estadual de ensino passará por alterações com relação à oferta para o 1º ano do 1º Ciclo da Educação Fundamental.
Pelos termos de um decreto publicado recentemente no Diário Oficial do Estado, gradativamente, a Unidade da Federação vai passar a atender apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Os municípios, por sua vez, vão atender à Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
A ideia é que o estado, em Regime de Colaboração com os Municípios, disponibilize os prédios das unidades que estão no planejamento dessa reorganização de oferta. O intuito é auxiliar os municípios que passam a atender as séries.
O secretário adjunto executivo de Educação, Amauri Monge Fernandes, explica que não haverá nenhum prejuízo para as crianças, já serão asseguradas vagas para todos. As matrículas serão ofertadas pelos municípios. Ainda de acordo com o secretário, o regime de colaboração está previsto na Constituição Federal e no Plano Nacional de Educação (PNE).
Fonte: Brasil 61
