A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Políticas Públicas para a Juventude, lançou a campanha “Leão Social Imposto de Renda”, na qual pessoas físicas podem doar até 6% dos impostos cobrados pela Receita Federal, destinando-os a entidades sociais.
É possível doar 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e 3% ao Fundo Municipal do Idoso. As pessoas jurídicas podem efetuar doações de 1% do Imposto de Renda devido. Para as pessoas físicas, quando realizada dentro do prazo, a doação pode ser referente ao valor de até 3% do tributo. Já quando feita fora do período da declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto. O valor doado é abatido do Imposto de Renda. O prazo final para entrega da declaração Pessoa Física 2022 é no dia 29 de abril.
Os recursos repassados aos fundos são administrados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-NF) e dos Diretos da Pessoa Idosa (COMDIPI-NF), que analisam as instituições sociais e projetos que podem receber e aplicar os recursos destinados pelos contribuintes. Os recursos são revertidos para diversas instituições que atendem crianças, adolescentes e idosos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.
Com a campanha, o contribuinte determina que parte do seu imposto fique na cidade de Nova Friburgo/RJ, e isso contribui para o desenvolvimento de ações e serviços destinados à nossa infância, juventude e aos idosos.
