A Câmara Municipal de Teresópolis analisa um pedido de aprovação da Prefeitura para empréstimo de quase R$ 300 milhões para o pagamento de precatórios. O recurso extra seria solicitado ao Banco do Brasil e os recursos de impostos arrecadados seriam colocados como garantia. O projeto foi encaminhado às comissões, conforme o trâmite do legislativo.
O projeto foi apresentado em regime de urgência. Segundo o município, a quitação dos precatórios judiciais poderia viabilizar o atendimento de serviços essenciais, como saúde, educação, desenvolvimento social e segurança pública.
“Precisamos entender se os juros do empréstimo serão menores que os juros do precatório, pois isso influencia bastante nessa conta, já que os juros de precatório são altíssimos. A questão dos precatórios pode gerar bloqueio nas contas do município também e isso merece atenção”, ressaltou o vereador Paulinho Nogueira (PSC).
Dívidas
Na terça-feira (21), a Câmara de Vereadores também aprovou, por unanimidade, outro projeto em relação às finanças do município. O texto, proposto pelo vereador Dr. Raimundo Amorim (Patriota), resguarda no município de dívidas indenizatórias, caso seja aprovada a outorga da água.
Teresópolis deverá ter, no próximo mês, uma licitação para o serviço de abastecimento de água, hoje operado pela Cedae. Para o presidente da Casa, Leonardo Vasconcellos (União), a dívida não poderia ficar para o município.
“Essa lei isenta o município, caso seja feita a concessão de água e obrigue a quem comprar a restituir a Cedae o que é de de direito. Como está para ter a licitação, com essas dívidas já existentes, isso também acaba impactando na questão dos precatórios”, afirmou.
por Divulgação/Câmara de Teresópolis
