O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) novamente deu parecer contrário a suspensão do processo licitatório para o aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo em Petrópolis. A empresa Paviservice ingressou com um mandado de segurança no dia 3 de julho, afirmando inconsistências no edital e até então a licitação está paralisada.
O grupo Correio da Manhã teve acesso ao processo, movido na 4° Vara Cível de Petrópolis, e no início do mês o MPRJ já havia declarado contrário à suspensão do processo licitatório, entretanto o juiz manteve a decisão de suspensão. O órgão também afirma que a Comdep necessita obter as licenças necessárias para a realização do serviço já que a licitação busca a locação dos equipamentos e veículos, e não a prestação do serviço.
Processos no TCE
Desde o fim de junho o consórcio Limp-Serra procurou o TCE contra as três licitações que estavam em andamento (aluguel de caminhões e equipamentos para a coleta de resíduos urbanos; transbordo e destinação final; e coleta e transporte de resíduos hospitalares), causando a paralisação de todas. O consórcio também aponta irregularidades nos editais.
Como está sendo realizada a coleta?
Atualmente o serviço tem sido prestado pela Comdep de maneira emergencial. As empresas contratadas para executar os serviços foram a AM3 e a PDCA. A primeira responsável pelo aluguel de caminhões e equipamentos e também pelo transbordo e destinação final dos resíduos urbanos, sendo a mão de obra de responsabilidade da Comdep. Já a PDCA é responsável pela coleta e transporte de resíduos hospitalares. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou ao Jornal Correio Petropolitano que a empresa Comdep não possui licença ambiental para operar na coleta de resíduos domiciliar em Petrópolis.
Por Gabriel Rattes e Wellington Daniel / Foto: reprodução
