Prefeitura orienta contribuintes e empresas sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais
Empresários e contribuintes de Petrópolis devem ficar atentos ao calendário fiscal. Na próxima terça-feira (20/05), vence o prazo para a entrega da Declan-IPM (Declaração Anual para o Cálculo do Índice de Participação dos Municípios) e também da cota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura reforça a importância do cumprimento das duas obrigações para garantir investimentos e manter a qualidade dos serviços públicos.
A Declan-IPM deve ser enviada por todas as empresas com inscrição estadual e atividades relacionadas à circulação de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos ao ICMS. As informações declaradas alimentam o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que define o percentual da cota-parte do imposto repassado pelo estado.
“O preenchimento correto da Declan permite que Petrópolis amplie sua participação na distribuição do ICMS. Esses recursos são fundamentais para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e obras”, afirmou o prefeito Hingo Hammes.
A Secretaria de Fazenda alerta que inconsistências na declaração ou a falta de envio podem resultar em perdas significativas para o município. A retificação de dados poderá ser feita até o dia 27 de maio, após análise da equipe técnica da pasta.
Já o IPTU representa uma das principais fontes de receita própria da cidade. O vencimento da cota mensal ou da cota única com desconto também acontece no dia 20. Os pagamentos podem ser realizados nos canais dos bancos conveniados ou pelo site da Prefeitura (petropolis.rj.gov.br), que disponibiliza a guia para impressão.
O secretário de Fazenda, Fábio Junior, explica que tanto o envio da Declan quanto o pagamento do IPTU têm papel central na execução do orçamento municipal.
“São ações que envolvem toda a sociedade. No caso da Declan, cada informação correta mostra o peso da economia local na arrecadação estadual. Já o IPTU permite que a cidade mantenha seus compromissos com serviços básicos e melhorias no território urbano”, disse o secretário.
A Prefeitura mantém atendimento disponível para contadores e empresários com dúvidas sobre o preenchimento da Declan-IPM. O suporte pode ser acessado presencialmente na sede da Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 – Centro) ou pelo site da Prefeitura.
