Cachoeiras e demais locais aquáticos públicos deverão contar com a presença de salva-vidas. É o que dispõe o Projeto de Lei 1380/2023, de autoria do vereador Júnior Paixão (DC), aprovado pela Câmara Municipal em sessão plenária nesta terça-feira (14).
De acordo com o texto da lei, o serviço ficará a cargo do Executivo Municipal, que poderá criar um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil e do Poder Legislativo, para definir critérios de seleção dos locais, período em que o trabalho será prestado e outros pontos de interesse. Convênios e parcerias com órgãos governamentais, empresas de economia mista, órgãos colegiados e empresas privadas poderão ser firmados.
Para o exercício da função de salva-vidas civil, deverá ser exigida habilitação específica, expedida pelo órgão competente, e outros requisitos como aptidão sanitária, física e mental, comprovada através de exames, além de situação militar regularizada.
“Observamos com preocupação um aumento no índice de mortes por afogamentos em locais aquáticos públicos em todo o país. Como nossa cidade é rica em cachoeiras e rios muito frequentados pela população, é importante que tenhamos uma lei que garanta a segurança dos visitantes que procuram estes espaços”, justificou o vereador.
O projeto, agora, será encaminhado ao Executivo.
Foto: https://www.nasestradasdoplaneta.com.br/cachoeira-do-poco-negro-estrada-do.html
