Última semana da votação popular para definir parte do orçamento municipal

Para participar da votação, basta acessar o Instagram da Coletiva Feminista Popular

A população petropolitana tem até o dia 8 de dezembro para votar as emendas participativas da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e despesas do governo municipal para o próximo ano. Essa iniciativa foi proposta pela vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva Feminista Popular, com o objetivo de incluir no orçamento do município as demandas da população petropolitana, que poderá escolher qual emenda considera mais relevante e seus encaminhamentos.

Vale ressaltar que 50% das emendas impositivas devem ser destinadas para saúde ou educação, e os outros 50% podem ser de livre destinação. Confira algumas das propostas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO):

Para a destinação dos 50% nas áreas de saúde e educação, as opções são:

1. Compra de itens de enxoval para bebês das mães que fazem pré-natal na rede municipal de saúde;
2. Investimentos em infraestrutura e insumos para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial Nise da Silveira), unidade de atendimento em saúde mental;
3. Implementação da Lei 8530/2023, de autoria da vereadora Júlia Casamasso, que prevê assistência psicossocial das vítimas de desastres socioambientais;
4. Produção de material informativo e publicidade sobre os direitos sexuais e reprodutivos;
5. Implementação da Lei 8589/2023, também de autoria da vereadora Júlia, que prevê a implementação Programa de Apoio à Pessoa Idosa com Demência e aos seus Familiares;
6. Destinação de verba para auxiliar na implementação da Lei federal 10639/2003, que incluiu na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) que os estabelecimentos de ensino têm que, obrigatoriamente, oferecer o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira.

 Para a destinação dos outros 50% de destinação livre, as opções são: 

1. Conserto das poltronas do Teatro D. Pedro que está fechado, passando por uma reforma, com previsão de conclusão no próximo ano;
2. Implementação de sistema de aquecimento solar para a piscina pública do Parque Cremerie;
3. Aquisição de dez (10) Containers Marítimos Adaptáveis para implementação de espaço físico dos NUDECS (Núcleo da Defesa Civil);
4. Conserto da quadra e construção do centro comunitário da Comunidade Unidos Venceremos; 
5. Construção de vestiários e cobertura para a quadra da Comunidade São João Batista;
6. Construção de academias da terceira idade: aparelhos para as pessoas idosas fazerem exercícios nos seus bairros.

Além das opções listadas acima, a Coletiva Feminista Popular oferece uma caixa na qual a população pode colocar outras sugestões. “Para o nosso mandato, todo o orçamento deveria ser construído de forma colaborativa, quem tem que definir as prioridades orçamentárias e para onde o dinheiro vai é o povo. Por isso, fizemos a proposta de emendas participativas, acreditamos que esse é um importante exercício da democracia e que deve ser sempre estimulado”, finaliza a vereadora Júlia Casamasso.