O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pela 1ª e pela 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, reuniu-se, no último dia 29/01, com a chefia de gabinete da Prefeitura Municipal de Três Rios para questionar gastos realizados pela administração municipal relacionados aos festejos de Carnaval, como a contratação de shows de artistas famosos. Durante o encontro, os gestores do Poder Executivo garantiram que não há a utilização de recursos de royalties de petróleo para a promoção do evento, e que a decisão de investimento de recursos públicos no Carnaval visa a promoção da cultura e do desenvolvimento econômico na cidade.
O MPRJ manifestou preocupação com a possível utilização de recursos de royalties de petróleo com o evento, o que é vedado pela legislação. Além disso, foi cobrada coerência da gestão municipal, que não poderá alegar falta de recursos para políticas púbicas essenciais, tais como saúde, saneamento básico e prevenção a desastres.
Além disso, caso fique comprovado que o valor que o município prometeu pagar aos artistas seja excessivamente superior ao que os mesmos costumam receber por seus shows, o MPRJ tomará as medidas legais cabíveis para evitar que tais pagamentos ocorram e, consequentemente, os shows subsidiados com dinheiro público para o Carnaval.
Por MPRJ/Foto: PMTR
