A Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa que altera a Lei Municipal n.º 8.208/2021, e inclui como atribuições do Canil da Guarda Civil de Petrópolis a assistência judiciária, quando existir convênio entre o município e o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A proposta é que cães de assistência judiciária recepcionem crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de abuso ou abandono, contribuindo para a humanização do ambiente forense.
Os cães também terão a função de facilitar a criação de vínculo entre a equipe de psicólogos do Tribunal de Justiça e passarão por treinamento especializado. “A ideia é que sejam feitos testes de comportamento para saber se tem o animal possui o perfil para atuar nesta situação. Será um ambiente diferente para o cão, por isso, é importante que conheçam o local, não se distraiam com facilidade e se acostumem com o ambiente”, explica o parlamentar.
A proposta aguarda análise do Poder Executivo.
