Uma das diretrizes de atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que consta no seu Mapa Estratégico, é o aprimoramento da atuação na área eleitoral. Para isso, o procurador-geral de Justiça Luciano de Oliveira Mattos, assinou a Resolução GPGJ nº 2583, publicada na última quarta-feira (27/03) no Diário Oficial (DOERJ), que cria o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAAPE) do Estado do Rio de Janeiro. Essa é mais uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça para garantir a probidade das eleições municipais de 2024.
A estrutura funcionará vinculada à Coordenação de cada Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI/MPRJ), com a finalidade de prestar apoio administrativo e técnico-jurídico aos Promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais. Caberá ao novo núcleo reunir normas, decisões, julgados que possam embasar a atuação desses membros. Além disso, a equipe do NAAPE irá produzir relatórios com base em diligências designadas pelos promotores, ações que são indispensáveis para garantir que o processo eleitoral transcorra com transparência e legalidade.
“Acreditamos que o incremento na estrutura administrativa, através da criação do NAAPE, trará o adequado suporte ao promotor de Justiça investido na função eleitoral e, por consequência, maior eficiência em sua atuação na defesa do regime democrático”, pontuou o promotor de Justiça Roberto Goes Vieira, secretário-geral do MPRJ. Vale lembrar que a instituição já contava, desde 2014, com o Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), com atuação apenas de bacharéis em Direito, enquanto o NAAPE inclui a participação também de servidores de apoio administrativo.
Eleições limpas
Na terça-feira (26/12), após reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos anunciou que será realizado um “pente fino” nos pedidos de candidatura para as eleições municipais. O objetivo das instituições é combater a influência de organizações criminosas nas Câmaras e Prefeituras do Estado.
Luciano Mattos ressaltou que, na reunião, foram definidas ações articuladas e integradas de inteligência que resultarão em um protocolo efetivo de atuação repressiva às candidaturas ligadas ao crime organizado. “As instituições estão trabalhando em conjunto e com toda a dedicação nas eleições deste ano, para que tenhamos um pleito limpo, justo e eficaz, sem que condutas criminosas e intervenções ilícitas representem risco à normalidade do processo eleitoral”, disse o PGJ.
