Nº de comissionados aumenta, enquanto concursados diminui
Por Gabriel Rattes
Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis apontam que, neste ano eleitoral, o Gabinete do Prefeito Rubens Bomtempo apresentou um aumento considerável na folha salarial e o número de cargos diminuiu, comparado ao ano de 2020. Enquanto o número de pessoas nomeadas no gabinete diminuiu em 12, o valor mensal a ser pago de salários aumentou em R$ 23.454,74, quando comparado ao governo de Bernardo Rossi (2020). Outro fato apresentado foi a diminuição de concursados no gabinete. Enquanto em 2020 havia 35, em 2024 há apenas 19. Os dados levantados
pela reportagem do Correio Petropolitano são referentes ao início do ano de campanha eleitoral, do mês de março de 2020 e março de 2024.
Em fevereiro de 2020 (governo Rossi), o gabinete do prefeito contava com 90 funcionários, sendo um gasto mensal de R$ 495.092,81, dentre esses, 33 concursados e 45 comissionados. Já em janeiro de 2024
(Bomtempo), o gabinete contava com 80 funcionários, com um gasto mensal de R$ 500.543,97, dentre esses, apenas 22 concursados e 42 comissionados.
Quando são analisados os dados referentes ao mês de março dos dois anos, essa diferença aumenta ainda mais. Em 2020, o Gabinete do Prefeito contava com 88 funcionários, sendo 35 concursados, 44 comissionados e 9 conselheiros tutelares, com um gasto mensal de R$ 468.470,90. Em 2024, o
número de funcionários diminuiu para 76, sendo apenas 19 concursados, 41 comissionados e 16 conselheiros tutelares, com um gasto mensal de R$ 491.925,64. Uma diminuição de 12 funcionários, no entanto um aumento de R$ 23.454,74 no gasto mensal.
O advogado Philippe Castro explica que esse aumento reflete uma mudança que acontece perto do ano de campanha eleitoral em prefeituras: o aumento de cargos comissionados ligados ao gabinete. “Cresce a demanda de necessidade de apoios políticos. Ou seja, o poder público utiliza a máquina pública, devido ao fato de serem cargos de livre nomeação e exoneração em troca de favores políticos. No final,
os nomeados com a promessa de continuar no cargo, fazem campanha e trazem voto à autoridade que realizou a nomeação”, explica Castro.
Em março de 2020, R$ 255.307,34 eram direcionados para pagamento do salário dos 45 cargos comissionados, sendo uma média salarial de R$ 5.802,43. Já em março de 2024, os 41 cargos comissionados recebem R$ 249.722,80, com uma média salarial de R$ 6.090,80. Dentre um dos maiores aumentos está o cargo de assessor especial. O maior salário para o cargo em 2020 era de R$ 9.476,98. Já em 2024 o valor é R$ 11.536,40. Para se ter uma ideia, os secretários das pastas da Prefeitura, que na hierarquia respondem acima de assessores especiais, recebem R$ 9.808,16.
Cargos
Dentre os cargos ligados diretamente ao gabinete do prefeito estão: assessor, assessor técnico, assessor de marketing, supervisor geral, técnico administrativo, supervisor, assessor jurídico, supervisor geral, assessor especial, guarda municipal, cozinheiro, motorista, motorista do prefeito, conselheiro tutelar, coordenador de comunicação social, gerente, oficial de gabinete, secretário de gabinete, prefeito, vice-prefeito e assessor administrativo e financeiro. Em 2020, ainda contava com alguns cargos que não aparecem no ano de 2024, como: secretário escolar, coordenador do gabinete de cidadania, coordenador cerimonial, bilheteiro, inspetor de disciplina e assessor técnico adjunto.
Transparência
Outro detalhe analisado pela equipe do Correio é a falta de transparência em relação a como os dados são disponibilizados no site oficial da Prefeitura. A folha de pagamento de janeiro de 2020 não consta
no Portal. Já quanto aos documentos que estão disponíveis no site, apenas são informados os seguintes dados: nome do servidor, matrícula, tipo de contrato, nível, cargo, data de admissão, órgão, carga horária, situação (ativo, reativado ou exonerado) e valor bruto do salário. Não são discriminados o valor do salário bruto, os descontos, bonificações e salário líquido.
Importância dos concursados para a transparência.
Todos aqueles concursados são selecionados por meio de seleção pública, nos quais os candidatos são avaliados com base em critérios objetivos, como conhecimentos, habilidades e experiência. Os concursos visam garantir a igualdade de oportunidades e a seleção dos candidatos mais qualificados para ocupar os cargos públicos. Já os comissionados são nomeados ou designados para cargos de confiança pelo poder executivo ou legislativo, muitas vezes sem a necessidade de concurso público. “A seleção dos comissionados geralmente é baseada na confiança política ou na indicação de autoridades, e os critérios podem ser menos transparentes do que no caso dos concursados”, enfatiza o advogado Philippe Castro.
Dentre as vantagens em se ter funcionários concursados na gestão pública, estão: meritocracia; profissionalismo e continuidade; imparcialidade e transparência; qualidade dos serviços públicos; e economia de recursos.
“Embora os concursos públicos possam demandar investimentos iniciais significativos em termos de tempo e recursos para a seleção dos candidatos, a longo prazo, ter funcionários concursados pode reduzir os custos associados à rotatividade de pessoal e à formação de novos funcionários”, e continua, “a seleção por meio de concursos públicos também promove a imparcialidade e a transparência no recrutamento, evitando favoritismos, nepotismo e corrupção”, finalizou Phillipe.
O que diz a Prefeitura
O Correio questionou a Prefeitura de Petrópolis por e-mail no dia 26 de abril, mas não fomos respondidos até o fechamento desta edição.
