Edital para substituição da Viação está suspenso pelo TCE por possíveis irregularidades
Na noite desta segunda-feira (13), um ônibus da empresa Cascatinha tombou no bairro Caminho do Fragoso enquanto operava a linha 520-Fragoso. De acordo com moradores, havia somente o motorista, que não se feriu. Ainda segundo moradores, o ônibus perdeu o freio e o motorista teve que desviar o coletivo para um barranco para que conseguisse pará-lo. Em abril deste ano, a licitação para substituição das linhas, hoje operadas pela Cascatinha, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou seis possíveis irregularidades no edital formulado pela Prefeitura de Petrópolis.
A equipe do Correio teve acesso a todas as vistorias realizadas pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), entre 2022 e 2024, nos ônibus da viação Cascatinha. De acordo com o relatório, o coletivo que tombou no Fragoso foi reprovado em quatro das seis vistorias realizadas. Sendo que nas duas últimas realizadas ele foi aprovado (dezembro 2023) e aprovado com restrição (janeiro 2024).
Esse já não é o primeiro acidente grave envolvendo ônibus da empresa. Em fevereiro deste ano, um micro-ônibus, que atende a localidade do Quarteirão Brasileiro, saiu da pista em uma subida e ficou com uma das rodas penduradas em um barranco. O coletivo já havia sido reprovado em três vistorias da CPTrans (abril de 2022, setembro de 2022 e abril de 2023) e aprovado com restrição em duas (agosto de 2023 e dezembro de 2023). No entanto, ao analisar a última vistoria realizada pela Companhia, em janeiro deste ano, o veículo estava em reforma/manutenção.
“A situação é inaceitável, a população está em risco. Os passageiros, rodoviários e pedestres estão expostos nesses ônibus que não possuem a menor condição de rodar pela cidade. O medo maior é acontecer uma grande tragédia”, disse o vereador Hingo Hammes, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal.
Procurada, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) informou que está apurando com a empresa de ônibus as causas do acidente no Fragoso. “A Prefeitura estuda medidas para punir as empresas pela má prestação dos serviços. Como parte da reestruturação do transporte público já iniciou o processo licitatório da Viação Cascatinha e aguarda a liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar continuidade ao processo”, disse.
Quanto à empresa, não obtivemos nenhum retorno até o fechamento desta edição.
Licitação
No dia 25 de abril deste ano, a licitação das linhas da Cascatinha em Petrópolis foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). A Corte julga seis possíveis irregularidades no edital elaborado pela Prefeitura de Petrópolis. São elas: prazo insuficiente entre a publicação do edital e a realização do certame; ilegal ausência de alocação de riscos; irregularidades no plano de negócios referencial; na planilha de cálculo da tarifa; no sistema de avaliação de desempenho; e nos critérios de desempate. “[…] a continuidade do presente processo de contratação, com as inconsistências verificadas, não garante o atendimento do interesse público”, ressalta o documento.
Um outro processo também tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Essa é uma representação de uma das empresas interessadas em assumir o serviço, a Auto Viação I9, que já opera com o serviço de transporte coletivo nos estados de São Paulo e Minas Gerais. A empresa afirma que a forma como a Prefeitura de Petrópolis está conduzindo o certame apresenta irregularidades.
Nas alegações, a Auto Viação I9 afirma que o prazo de 60 dias após assinatura do contrato para providenciar um imóvel disponibilizado para garagem e a frota de veículos, é um prazo exíguo. Também apresentou irregularidades na maneira que está designada a realização da licitação, na exigência de documentações e na estipulação das exigências de qualificação econômico-financeira e da garantia de execução com base no valor das receitas da necessária utilização.
Por Gabriel Rattes/Foto: reprodução
